Novas propostas de alteração ao Código do Trabalho serão discutidas, nesta terça-feira, na concertação social – CPCS. Em cima da mesa está o corte e a redução de direitos aos trabalhadores em matérias de negociação e contratação coletiva, sob o falso argumento de 'Dinamizar a contratação coletiva'.

Os Estivadores do Porto de Lisboa aprovaram um acordo para a negociação de um novo contrato coletivo e um consenso sobre o modelo de organização de trabalho e conseguiram a reintegração dos 47 trabalhadores despedidos no último ano.

Ao declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do código de trabalho de 2012, a decisão do TC é claramente uma vitória do trabalho.

Depois de ter reduzido a indemnização por despedimento de 30 para 20 dias, o governo volta agora a propor mais uma redução para 12 dias. Esta proposta representa uma redução no pagamento das indemnizações na ordem dos 30%, 40% e em alguns casos até de 60% e junta recessão à recessão.