Os Estivadores do Porto de Lisboa aprovaram um acordo para a negociação de um novo contrato coletivo e um consenso sobre o modelo de organização de trabalho e conseguiram a reintegração dos 47 trabalhadores despedidos no último ano.
“Reforma ou Refundação do Estado?” é atualíssimo. Para a direita, a reforma do Estado é uma tentativa de impor na sociedade um novo regime político. Para a esquerda, tem de ser uma condição da democracia.
Depois de ter reduzido a indemnização por despedimento de 30 para 20 dias, o governo volta agora a propor mais uma redução para 12 dias. Esta proposta representa uma redução no pagamento das indemnizações na ordem dos 30%, 40% e em alguns casos até de 60% e junta recessão à recessão.
A recente proposta do Bloco de aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2013 e para os 545 euros, com efeitos a 1 de julho de 2013, é uma medida de elementar justiça.
As alterações de maior importância ao Código de Trabalho são: liberalização dos despedimentos e com mais baixas indemnizações; maiores horários de trabalho e bancos de horas individual e coletivo; trabalho extraordinário cortado a metade; fim de descanso obrigatório, mesmo o trabalhado em dia de descanso.
O recente acordo de concertação, agora transposto para proposta de lei, é a negação da competitividade, do crescimento e do emprego que vêm apregoando. Vai trazer mais desigualdades sociais e desemprego.
