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Como resgatar os CTT para a esfera pública?
A venda dos CTT com quase 500 anos de historia estava prevista no memorando da troika, assinado pelo PS, PSD e CDS-PP. O governo entregou a empresa, que é de todos, ao capital privado. O que é de todos passou a ser apenas de alguns.
Os CTT desempenham, desde 1520, um papel essencial de coesão territorial, seja pelo serviço postal universal e distribuição domiciliária de correio, seja pelas atividades que entretanto se desenvolvem nas suas lojas, tais como o levantamento de pensões ou o pagamento de serviços essenciais (água, luz, comunicações, etc.). As estações CTT em algumas localidades são o único serviço público e de proximidade. O encerramento das mesmas diminui o emprego em áreas já castigadas pelo desemprego. No lugar das antigas estações de correio, instalam-se postos CTT em lojas nas quais as regras mínimas não são respeitadas e onde a confidencialidade das operações não está assegurada, nem o acesso a todos os serviços.
Entre 2005 e 2012, a empresa acumulou lucros de 438 milhões de euros, valores que deixam de somar ao orçamento de estado após a privatização.
Os CTT cumpriram também um papel fundamental ao permitirem o financiamento do estado através da comercialização de certificados de aforro. Este instrumento de divida assume hoje um papel fundamental ao permitir um financiamento público que tem sido objeto de uma enorme especulação internacional. Com o encerramento de Lojas CTT, diminuímos em larga escala o acesso das populações a uma ferramenta quer de poupança, quer de financiamento estatal.
As primeiras acçoes dos CTT (70% do total), foram vendidas a empresas como a Goldman Sachs, Deutsche Bank e Unicrédito, que as tiveram durante 25 dias de 2013, mas que originaram uma generosa distribuição de dividendos. Os restantes 30% foram vendidos por 340 milhões de euros abaixo do valor de mercado. Com a gestão 100% privada os acionistas com a venda de muitos imóveis e distribuição de dividendos acima dos lucros vão esvaziando os ativos da empresa construída com o investimento publico e o suor dos seus trabalhadores, aumentando a precariedade de trabalho e despedimentos.
Os CTT, Correios de Portugal estão a encerrar balcões e a preparar novos despedimentos e a vender património valioso em nome da poupança operacional apesar da distribuição de lucros acima dos 60 milhões/ano, chegando a dividir pelos acionistas um valor superior aos resultados.
A prestação do serviço universal e a sua concessão têm algumas obrigações, tais como a manutenção, desenvolvimento e exploração do conjunto de meios humanos e matérias necessários para garantir a prestação de serviços concessionados em todo o território nacional, assegurando a sua interoperabilidade, continuidade, disponibilidade e qualidade.
Tudo isto de acordo de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho fixados pela ANACOM.
Apesar da ANACOM ter alterado o numero de indicadores a analisar, continua a utilizar o mesmo método de recolha de dados para alimentar os referidos indicadores. Método este, que consiste em enviar correspondência e cronometrar o seu percurso. Acontece que em toda a rede é fácil de identificar estas correspondências e “passar” à frente de todas as outras, viciando assim os resultados para que se possam atingir os valores máximos nos indicadores avaliados e assim, numa rua é possível que só uma caixa de correio receba correio num determinado dia: a carta de controlo de qualidade.
Nos últimos meses a administração, apesar de anunciar a integração de mais 150 trabalhadores, só no 1º semestre de 2019, gastou mais de 6 milhões em indemnizações alegadamente amigáveis.
O seu poder de influência diminui com menos 78 estações de correio, menos 19 centros de distribuição, havendo mesmo 33 concelhos sem qualquer estação de correio, sendo que existem 879 freguesias a assegurar alguns dos serviços dos CTT (informação facultada pela ANAFRE). Os trabalhadores das estações de correio que restam, tenham elas banco ou não, estão extenuados. Os carteiros, afastados dos seus giros, por via da redução dos centros de distribuição, vem diminuído o tempo de distribuição, e sofrem pressão por parte das populações pelos atrasos na distribuição.
É importante não esquecer que 75% da receita dos CTT advém do serviço postal, estando o expresso e as encomendas a crescer e as poupanças que a administração esperava obter com a reorganização da rede de lojas, está abaixo do esperado.
De salientar que a empresa CTT concentra grande parte da despesa com os recursos humanos e físicos de todo o grupo na empresa mãe, CTT, ludibriando desta forma os resultados extra positivos do Banco CTT, (absorveu já cerca de 160 milhões) beneficiando ainda a CTT Carga (responsável pelo expresso e logística). A administração dos CTT vem agora dizer que vai reabrir estações nos concelhos que ficaram sem loja própria CTT, assim como separar as contas do banco CTT, situação aconselhada pela ANACOM e denunciada pelo Bloco de Esquerda desde o início deste processo.
O Bloco de Esquerda defende a necessidade de nacionalizar a empresa CTT no seu todo.
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