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Boas razões para rejeitar o grande mercado transatlântico

O acordo de comércio UE/EUA afetará a vida de cada pessoas, em muitos terrenos: Emprego, segurança alimentar, saúde, reformas, água, energia, serviços públicos, educação, liberdade da Internet, cultura e produção artística.

Para um esclarecimento detalhado aceda ao dossier do esquerda.net “Acordo de comércio UE/EUA: As transnacionais contra a democracia”.

O tratado transatlântico provocará milhares de despedimentos e o encerramento de setores inteiros da economia de uma região dos EUA ou da UE, sem garantir a criação de milhares de postos de trabalho, como prometem as sonoras declarações da comissão europeia e do governo americano. Os países da Europa do sul poderão ser particularmente afetados.

Com a troika e o memorando, Portugal tem conhecido uma legislação de exceção, sob o argumento do momento difícil que vive o país e pela ditadura dos credores. Por variadas vezes, a legislação do governo caiu perante o Tribunal Constitucional, face à clara violação da lei fundamental do país. Pois boa parte dos pacotes contra os direitos do trabalho, os direitos sociais e económicos e a Constituição portuguesa entraria automaticamente em vigor, por via do acordo de comércio entre UE e EUA, se este for avante no formato defendido pelas transnacionais e pelas forças políticas dominantes num e no outro lado do Atlântico.

São muitos os campos em que o tratado transatlântico impõe regras:

Segurança alimentar: As normas europeias mais rigorosas que as normas americanas e que as “normas internacionais” (níveis de pesticidas, contaminação bacteriana, aditivos tóxicos, transgénicos, hormonas, etc.) poderão ser condenadas como “barreiras comerciais ilegais”.

Emprego: As empresas serão protegidas para deslocalizar as suas instalações, do respetivo país, para onde os salários sejam inferiores dentro do âmbito do tratado (incluindo toda a UE e os EUA, da costa atlântica ao Pacífico). Direitos garantidos pelo código de trabalho ou pela inspeção do trabalho podem tornar-se ilegais, aumentando sempre os riscos de despedimento. O serviço público de emprego poderá ser privatizado ou processado em tribunal pelas empresas de aluguer de mão de obra, sob a acusação de concorrência desleal. As consequências do TTIP na taxa de desemprego na Europa serão totalmente nefastas.

Saúde e reformas: Os medicamentos poderão ser patenteados durante mais tempo, as multinacionais farmacêuticas poderão bloquear a distribuição de genéricos. Os hospitais, centros de saúde e serviços de urgência poderão ser privatizados e o SNS poderá ser ameaçado, sob a acusação de concorrência desleal. O atual sistema de reformas por repartição poderá ser totalmente desmantelado e substituído por companhias de seguros.

Água e energia: Serão bens privatizáveis. Qualquer município que se oponha à privatização da água poderá ser acusado por entrave à liberdade de comércio, o mesmo acontecendo em relação à energia seja fóssil, nuclear ou renovável. A segurança nuclear será reduzida. Os preços do gás e da eletricidade serão totalmente liberalizados. Os governos europeus já não regulamentarão as exportações de gás natural para as nações envolvidas no tratado. A fratura hidráulica poderá tornar-se um direito para as empresas que poderão exigir indemnizações e juros junto das nações que a recusem.

Serviços públicos: O TTIP limitará o poder dos Estados para regularem os serviços públicos, tais como: serviços pessoais (educação infantil, apoio a idosos, etc), transportes rodoviários, ferroviários, etc, e limitará os princípios do acesso universal e amplo a esses bens essenciais.

Educação: As universidades privadas poderão processar na justiça a Educação Pública por concorrência desleal. Da educação infantil até ao doutoramento, as empresas privadas contestarão as escolas públicas, os subsídios nacionais, regionais ou municipais.

Liberdade e privacidade na Internet: Graças à revolta pública, as transnacionais que esperavam fechar e monopolizar a Internet foram derrotadas no seu projeto de impor o ACTA repressivo, mas o TTIP integra projetos ainda piores.

Cultura e produção artística: Os grandes produtores do audiovisual poderão proibir as produções privadas ou profissionais de baixo orçamento como o uso de youtube, vimeo, dailymotion.Os museus nacionais perderão o seu direito de preferência nos tesouros artísticos nacionais em benefício dos colecionadores privados.

Texto elaborado tendo em conta o artigo “Les bonnes raisons de stopper le Grand Marché Transatlantique/TAFTA/TTIP/PTCI”, publicado por stoptafta.wordpress.com

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Resto dossier

Acordo de comércio UE-EUA: As transnacionais contra a democracia

 

Está a ser negociado o acordo de comércio livre entre a UE e os EUA, com grande opacidade e nas costas da maioria da população. Este tratado afetará profundamente a vida dos cidadãos e imporá os interesses das transnacionais sobre a democracia. Dossier organizado por Carlos Santos

Boas razões para rejeitar o grande mercado transatlântico

O acordo de comércio UE/EUA afetará a vida de cada pessoas, em muitos terrenos: Emprego, segurança alimentar, saúde, reformas, água, energia, serviços públicos, educação, liberdade da Internet, cultura e produção artística.

Como o tratado transatlântico ameaça o emprego e os direitos sociais

Não só centenas de milhares de empregos estão ameaçados em inúmeros setores que serão afetados pela redução de tarifas aduaneiras entre a UE e os EUA, como também está em causa o direito dos europeus a trabalhar em condições dignas, a se organizarem e a se defenderem numa Europa fortemente atingida pela austeridade e o desemprego. Extrato do relatório “A Brave New Transatlantic Partnership”, publicado pela rede Seattle to Brussels (S2B).

Tratado Transatlântico: um tufão que ameaça os europeus

Iniciadas em 2008, as discussões sobre o Acordo de Comércio Livre entre o Canadá e a UE foram concluídas a 18 de Outubro. Um bom presságio para o governo americano, que espera concluir uma parceria deste tipo com o Velho Continente. Este projeto, negociado em segredo e intensamente apoiado pelas multinacionais, permitirá que estas processem os Estados que não se verguem às normas do liberalismo. Artigo de Lori Wallach, disponível no site da edição portuguesa do Le Monde Diplomatique

Tratado transatlântico: um projeto para a hegemonia atlantista

As regras que vierem a ser estabelecidas no tratado transatlântico, terão um alcance internacional, muito mais amplo que a área de vigência. Este acordo de comércio pode tornar-se no meio primordial para impor a todo o mundo o caminho “definido pelos interesses da UE e dos EUA”. Por Carlos Santos

20 anos do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio: o protetorado mexicano

No vigésimo aniversário do NAFTA não há nada a festejar. O comércio encontra-se concentrado com os Estados Unidos (cerca de 77 por cento das exportações mexicanas vão para esse país). A vulnerabilidade da economia mexicana é a outra face do incremento do comércio com os EUA. Por AlejandroNadal

Acordo UE-EUA: O que nos reserva a maior zona de livre comércio do mundo? (I)

Este artigo, que será publicado em duas partes, informa sobre o que está em discussão no tratado transatlântico, que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos. Na primeira parte, a autora Agnès Rousseaux responde a perguntas básicas. A segunda parte, aponta questões essenciais que estão em causa neste acordo.

Acordo UE-EUA: O que nos reserva a maior zona de comércio livre do mundo? (II)

Na segunda parte deste artigo, Agnès Rousseaux aponta o que considera o principal perigo deste acordo e aborda também as suas repercussões nas legislações sociais, no emprego e nas condições de trabalho e no ambiente.
Aceda à primeira parte deste artigo