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Bloco afirma: “sacrifício dos contribuintes tem de terminar agora”

A Comissão Política do Bloco reuniu esta segunda-feira e decidiu apresentar ao Governo condições necessárias para terminar com o ciclo “bancos limpos com dinheiros públicos para depois serem entregues a privados”. Como garantias, o Bloco quer uma “nova lei de resolução bancária” e “manter o Novo Banco público”, para que “não se repitam erros”.

Em conferência de imprensa, esta manhã, Catarina Martins deu conta das decisões tomadas na reunião da Comissão Política do Bloco, que reuniu esta segunda-feira, para debater o anunciado processo de resolução e venda do Banif e também o Orçamento Rectificativo que encaixará as perdas que decorrem dessa decisão. Este será discutido e votado esta quarta-feira, no parlamento.

A porta-voz do Bloco começou por lembrar que “ao longo de três anos, o Banif foi um caso de irresponsabilidade: do Banco de Portugal, nas falhas de supervisão; do governo da direita, que aplicou 1100 milhões no banco e abdicou de qualquer papel dirigente; da administração, incapaz de evitar o agravamento permanente da situação do banco”.

Além disso, sublinhou ainda, o caso Banif é o resultado de um “jogo político e ocultação pelo governo da direita: primeiro, com a complacência das instituições europeias, para não afetar a propaganda da 'saída limpa'; depois, com a cumplicidade do Banco de Portugal, no adiamento de uma decisão para depois das eleições.

“Esta ocultação da verdadeira situação do Banif é um caso de irregular funcionamento das instituições e uma violação da lei.”, reiterou Catarina Martins, acrescentando que “quando alguém perde, alguém ganha”.

Para o Bloco, é essencial saber quem ganha com as perdas do Estado e, por isso, devem ser inspecionadas todas as operações do último ano: nas operações acima de um milhão de euros, devem ser obrigatoriamente verificadas as garantias, os destinatários e o cumprimento dos contratos; deve ainda ser inspecionada uma amostra aleatória das restantes operações de concessão ou de modificação de contratos de crédito ou de aplicações financeiras. Todos nós, incluindo depositantes e os trabalhadores bancários cujos postos de trabalho estão em risco, “merecemos saber onde está o dinheiro”.

“Depois dos casos do BCP, BPN, BPP e BES, é evidente que esta devastação de recursos se tornou sistémica, contra as regras elementares de prudência e boa gestão”

Quanto à  parcial resolução do Banif seguida de venda de ativos, imposta pela mão das autoridades europeias e nacionais, esta “resulta no mesmo erro dos últimos anos, isto é, no recurso ao dinheiro dos contribuintes em escala gigantesca”, afirmou Catarina Martins. São quase 4 mil milhões em despesa e garantias, agora convocadas, que equivalem a mais de metade dos depósitos no banco. “Depois dos casos do BCP, BPN, BPP e BES, é evidente que esta devastação de recursos se tornou sistémica, contra as regras elementares de prudência e boa gestão”, alegou.

Para o Bloco de Esquerda, “o sacrifício dos contribuintes tem de terminar agora”, pois está em causa a credibilidade bancária, a confiança das pessoas na proteção das suas poupanças e o bom uso das receitas fiscais”.

“E tem de terminar porque haverá sempre outros bancos para exigir o mesmo cheque em branco”, insistiu Catarina Martins.

Neste sentido, e para que “termine o sacrifício dos contribuintes”, o Bloco de Esquerda, que já propôs a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apresenta ao governo duas garantias que são condições necessárias para restabelecer a confiança do país:

1. Nova lei de resolução bancária

"No parlamento, a instâncias do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro António Costa reconheceu a urgência de uma “nova arquitetura institucional” que enfrente as atuais limitações da governação do sistema de resolução em Portugal, em particular no que respeita à capacidade do Banco de Portugal.

Para o Bloco, o reiterado fracasso do banco central e do seu governador demonstra que é necessária uma nova instituição com a competência e a vontade para atuar quando uma instituição financeira tiver que ser intervencionada. Ora, o governador é inamovível e torna-se evidente que o Banco de Portugal não cumprirá essa função. Esta nova lei deve retirar poderes ao Banco de Portugal, separando poderes de supervisão e de intervenção, e definindo o mandato da nova autoridade nacional responsável por uma intervenção sistémica que proteja o sistema bancário da degradação dos últimos anos.

Há condições para a aprovação de uma tal lei em tempo útil, que defenda o necessário espaço de decisão nacional. Com este objetivo, o plenário da Assembleia da República pode ser convocado para 28 de dezembro".

2. Não repetir erros e manter o Novo Banco público

"A venda do Novo Banco está a ser desenhada para impor mais perdas aos contribuintes, ainda além dos 3900 milhões já usados pelo Estado. Porém, uma resolução decidida e criteriosa pode repor os rácios do banco sem nova injeção de capital e sem venda.

Assim, o governo deve comprometer-se desde já com a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Para isso, deve assumir a direção do Fundo de Resolução, substituir a sua administração e mandatar a nova administração para restabelecer o banco como uma referência para a poupança e para o investimento.”

Catarina Martins Martins respondeu ainda a questões dos jornalistas, reafirmando sempre que o Bloco discutirá o Orçamento Retificativo “considerando as respostas a estas duas questões”, sendo que considera indispensável pôr fim ao ciclo “bancos limpos com dinheiros públicos para depois serem entregues a privados”.

“Sacrifício dos contribuintes tem de terminar agora” | ESQUERDA.NET

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