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Banif: “Governo PSD/CDS cometeu um crime contra os interesses do Estado e do país”

Mariana Mortágua acusa anterior executivo de negligência e defende que Carlos Costa “não tem condições para se manter na sua posição”. Bloco propõe Comissão Parlamentar de inquérito à gestão e intervenção no Banif. Carta da Comissária Europeia da Concorrência, enviada a Maria Luís Albuquerque, mostra que venda do banco foi adiada para não perturbar "saída limpa" do programa de assistência.

Durante a conferência de imprensa que teve lugar esta segunda-feira na sede nacional do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua lembrou que, “desde que surgiram os primeiros problemas no Banif, o Bloco esteve contra a injeção de dinheiros públicos e defendeu como prioridade a proteção dos depositantes, da rede do banco nas regiões autónomas, das poupanças dos emigrantes, dos postos de trabalho do banco”.

“Defendemos que os ativos bons do Banif deviam ter sido agregados e mantidos sob o controlo público na Caixa Geral de Depósitos; os ativos tóxicos deveriam ter sido concentrados num ‘banco mau’”, acrescentou a deputada bloquista.

“Em vez de ser uma nova condenação sobre os contribuintes, os custos desta operação deveriam, em primeiro lugar, ser assumidos pelos acionistas e grandes financiadores do Banif"

Segundo advogou a dirigente do Bloco, “em vez de ser uma nova condenação sobre os contribuintes, os custos desta operação deveriam, em primeiro lugar, ser assumidos pelos acionistas e grandes financiadores do Banif".

A “história desta negligência”

Mariana Mortágua destacou que “ao longo de três anos, o governo PSD/CDS impediu qualquer solução que salvaguardasse inequivocamente estes princípios”, recordando a “história desta negligência”.

Há três anos atrás, o governo da direita injetou 1100 mihões no Banif e “todos ouvimos Passos Coelho anunciar que o Estado ainda ia lucrar com a operação”. Por outro lado, o governo PSD/CDS-PP “recusou qualquer intervenção do acionista maioritário, o Estado, na gestão do banco, nomeando apenas um administrador não executivo e rejeitando sempre a necessidade de uma resolução do Banif”. Ao longo de três anos, o executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas “ignorou sucessivos avisos da Comissão Europeia, que recusou nada menos que oito planos de reestruturação apresentados pela administração do Banif”. Já em setembro, “avisado pelo auditor do Banif da necessidade de uma intervenção imediata, o governo optou por nada fazer”, referiu a deputada bloquista.

Enquanto o governo da direita, com a colaboração das instituições europeias, se preocupava unicamente em encenar a famosa 'saída limpa', a real situação do Banif era ocultada até se tornar insustentável

“Enquanto o governo da direita, com a colaboração das instituições europeias, se preocupava unicamente em encenar a famosa 'saída limpa', a real situação do Banif era ocultada até se tornar insustentável”, lamentou Mariana Mortágua, frisando que “para além da administração do Banif, há responsabilidades que são óbvias”.

Segundo a dirigente do Bloco, “com a sua negligência, Passos Coelho e Paulo Portas agravaram radicalmente as perdas para os contribuintes”.

“Decidindo nada fazer e ocultar o problema para depois das eleições, o anterior governo cometeu um crime contra os interesses do Estado e do país”, acusou.

Mariana Mortágua defendeu ainda que “o Governador Carlos Costa não tem mínimas condições para se manter na sua posição”, na medida em que “ao pactuar politicamente com a estratégia eleitoral da direita, o Banco de Portugal, mais uma vez, não esteve à altura da sua função.

A deputada anunciou durante a conferência de imprensa que “o Bloco de Esquerda tomará a iniciativa de propor uma Comissão Parlamentar de inquérito à gestão intervenção no BANIF para apurar todas estas responsabilidades”. O Partido Socialista também já confirmou que avançará com um inquérito parlamentar ao caso Banif.

Bloquistas preocupados com consequências da decisão que o governo PS apresentou

“O Bloco de Esquerda está preocupado com as consequências da decisão que o governo do PS ontem apresentou”, na medida em que “ela não só implica despedimentos, como um gigantesco prejuízo imposto aos contribuintes”, afirmou a dirigente bloquista.

“Sem prejuízo de novos desenvolvimentos”, Mariana Mortágua salientou que o Bloco “confirma neste caso três ideias claras para o futuro”.

“Este caso demonstra uma vez mais a necessidade de uma transformação de fundo no sistema bancário” e que “essa transformação só é possível com o controlo público e transparente da banca”

A deputada salientou que “as regras europeias em vigor retiram autonomia dos Estados para encontrar as melhores soluções em casos como o do Banif, impondo a lógica da privatização do sistema financeiro”. Por outro lado, “é muito claro que o problema não se confina ao Banif”, sendo que “há uma degradação evidente dos balanços dos bancos”. “Sob pena de novos encargos para o erário público, é urgente pôr em marcha uma profunda limpeza do balanço dos bancos, cujos custos e perdas devem ser serem assumidas pelos donos e pelos financiadores dos bancos, com salvaguarda dos direitos dos depositantes e dos interesses dos contribuintes”, advogou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “este caso demonstra uma vez mais a necessidade de uma transformação de fundo no sistema bancário” e que “essa transformação só é possível com o controlo público e transparente da banca”.

“Os contribuintes não podem continuar a ser a garantia de na banca privada, a má gestão é um crime que compensa”, rematou.

Venda do Banif foi adiada para não perturbar "saída limpa" do programa de assistência

Uma carta da Comissária Europeia da Concorrência, enviada à então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, à qual a TSF teve acesso, clarifica os motivos que levaram o governo PSD/CDS-PP a adiar uma solução para o Banif.

Na missiva, datada de 10 de dezembro de 2014, e escrita após um encontro em Lisboa entre Margrethe Vestagen e Maria Luís Albuquerque, é feito um ponto da situação do processo de venda do banco.

Margrethe Vestagen refere que o problema do Banif tinha vindo a ser adiado "devido à estabilidade financeira" e, mais recentemente, "para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira".

"Uma ação rápida é agora mais premente", destaca a Comissária, após a Direção-geral da Concorrência alertar que, passados somente quatro meses desde a resolução do BES, “seria delicado defender uma ação dentro de um quadro temporal diferente para o Banif, sobretudo tendo em conta a menor dimensão do banco”.

Margrethe Vestagen refere também que a Comissão Europeia só não tinha promovido ainda uma investigação formal ao Banif porque o governo de direita se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até março de 2015.

PSD/CDS cometeram um crime contra o Estado | ESQUERDA.NET

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Resto dossier

O escândalo Banif

O caso Banif vai custar aos contribuintes pelo menos mais 2.200 milhões de euros. A verdadeira situação do banco foi ocultada durante meses, para satisfazer os interesses eleitorais do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas.

Se perdemos tanto, alguém ganhou no Banif

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Caso Banif custa mais 2200 milhões aos contribuintes

Venda do Banif ao Santander tem lugar no âmbito de uma medida de resolução e envolve “um apoio público estimado de € 2 255 milhões que visam cobrir contingências futuras”, esclarece o Banco de Portugal. António Costa refere que “os portugueses têm o direito ao cabal esclarecimento relativamente a todo este processo” e assinala responsabilidades do Governo de direita.

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Republicamos aqui a notícia do esquerda.net, de fevereiro de 2012 (durante o governo Passos Coelho/Paulo Portas), da escolha do ex-ministro para presidente do conselho de administração do Banif. Luís Amado foi ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros nos governos de José Sócrates e foi sempre um defensor de um bloco central, de um acordo entre PS e PSD.

Responsável da supervisão do BdP esteve dois anos na administração do Banif

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Banco de Portugal avisado em outubro sobre riscos no Banif

A auditora PwC avisou o BdP sobre os atrasos na resolução da situação do Banif. O “empurrar” dos problemas acabou por “estragar” as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Contas feitas: nem o Novo Banco saiu da esfera do BdP, nem o Banif do Estado.

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Vídeo: Banif, onde é que já vimos isto?

Republicamos este vídeo de 2013 sobre o Banif.