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Banco de Portugal avisado em outubro sobre riscos no Banif

A auditora PwC avisou o BdP sobre os atrasos na resolução da situação do Banif. O “empurrar” dos problemas acabou por “estragar” as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Contas feitas: nem o Novo Banco saiu da esfera do BdP, nem o Banif do Estado.

Segundo notícia avançada esta terça-feira pelo jornal Público, em Outubro a auditora PwC alertou o Banco de Portugal (BdP) para os riscos que advinham dos atrasos em encontrar uma solução para os problemas no Banif. Com este aviso, o regulador esperou mais de um mês para então a solicitar à gestão do banco que lhe apresentasse até meio de Dezembro um investidor para capitalizar a instituição intervencionada há três anos.

O “empurrar” dos problemas para a frente durante todos estes anos acabou por “estragar” as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças do Governo PSD-CDS, Maria Luís Albuquerque, os dois responsáveis pela condução do dossier, conclui o Público.

Mas a conclusão sobre o estado da situação do Banif é óbvia. Ainda esta segunda-feira, a candidata presidencial Marisa Matias afirmou que o “Governo anterior teve três anos para resolver o problema do Banif”, tendo preferido “enterrar 1100 milhões de euros e empurrar o problema com a barriga”.

O novelo começou a ser desenrolado em Dezembro de 2012, quando o banco foi intervencionado, com o Estado a tornar-se o maior accionista através de uma injecção de 700 milhões de euros.

O Banif tem estado nos últimos dias a ser alvo de “aperto” crescente por parte da autoridade europeia, a Direcção-Geral da Concorrência (DGCom) e da nacional, o BdP. Porém, relata o Público, o novelo começou a ser desenrolado em Dezembro de 2012, quando o banco foi intervencionado, com o Estado a tornar-se o maior accionista através de uma injecção de 700 milhões de euros. Uma solução, de facto, essa foi sendo sempre protelada, uma vez que tanto o BdP com o anterior Governo PSD-CDS acreditaram sempre que o dossier teria um desfecho positivo, mesmo quando em Dezembro de 2014, o banco não pagou no prazo estabelecido a última tranche de 125 milhões de euros do empréstimo de 400 milhões (devolveu apenas 275 milhões, segundo o mesmo jornal).  

Depois de quatro anos a adiar permanentemente uma solução para o Banif, a “aliança tácita” forjada entre a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o actual governador do Banco de Portugal Carlos Costa estalou. Segundo o Público, “o choque” deu-se já depois das eleições legislativas de Outubro de 2015, com o executivo quase de saída.

Durante a suposta fase de transição, o supervisor dirigiu uma carta à ex-ministra das Finanças, comunicando que o Banif estava com alguns problemas de capital e remetendo para a tutela, ou seja, para Maria Luís Albuquerque, as responsabilidades para encontrar uma solução. A ex-ministra respondeu a Carlos Costa “em tons duros”, dadas as competências do regulador no sector, mas também pelo facto de este tema ter sido conduzido de forma articulada entre as Finanças e o BdP.

Em Outubro, a auditora das contas do Banif alertou para a grande exposição ao imobiliário

O aviso da PwC foi o que desencadeou a troca de missivas. Desde 31 de Maio de 2014 que a PwC audita as contas do Banif, e em Outubro reportou ao BdP a sua preocupação sobre o estado da instituição. Para além do contexto de incumprimento com o Estado português, que fere as regras europeias, a PwC avisou os responsáveis para a grande exposição do Banif ao imobiliário. Em 2013, possuía uma carteira de 1500 milhões de euros em imóveis, dos quais cerca de 1200 milhões se destinavam à venda para libertar capital e amortizar as acções do Estado. Ainda que uma parte tenha sido alienada, no quadro do ajustamento do balanço, foi insuficiente para colmatar os grandes problemas do banco.

Há menos de um mês, o Banco de Portugal enviou orientações de urgência a Jorge Tomé, o CEO do Banif, para que encontrasse até ao início deste mês de Dezembro um recurso de capitalização, ou seja um investidor privado. No entanto, em Março de 2015, a gestão do Banif já tinha pedido às autoridades para abrir um concurso público de venda do banco. O que foi então recusado. Na altura, o Governo e o BdP estavam a tentar vender o Novo Banco e não quiseram comprometer a operação, indica o Público. Contas feitas: nem o Novo Banco saiu da esfera do BdP, nem o Banif do Estado.

Depois dos vários responsáveis terem “empurrado com a barriga” o problema Banif, acentuam-se agora as pressões de todo o lado: a DGCom quer o processo concluído; o BdP quer restringir os danos colaterais dos problemas que possam surgir. Há também a evitar um novo e repetido problema no sistema bancário português. Nesta segunda-feira, a Federação dos Sindicatos do Sector Financeiro (Febase) requereu a Jorge Tomé uma reunião com carácter de urgência.

Banco de Portugal está a "acompanhar" a situação e garante segurança dos depósitos

Entretanto, esta terça-feira, o BdP diz em comunicado que, “em articulação com o Ministério das Finanças, está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos”.

“O plano de reestruturação do Banif está a ser analisado pela Comissão Europeia e, em paralelo, está a decorrer um processo de venda internacional da instituição financeira conduzido pelo Conselho de Administração”, sublinha o BdP no mesmo comunicado.

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Resto dossier

O escândalo Banif

O caso Banif vai custar aos contribuintes pelo menos mais 2.200 milhões de euros. A verdadeira situação do banco foi ocultada durante meses, para satisfazer os interesses eleitorais do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas.

Se perdemos tanto, alguém ganhou no Banif

Na realidade, a tramoia já vem de longe e foi só por razões políticas que a questão do Banif foi escondida, nos termos de um acordo ou de uma concessão do Governador do Banco de Portugal às conveniências eleitorais de Passos Coelho. Por Francisco Louçã

Banif resulta de uma “conspiração de silêncios”

Marisa Matias acusou o Governo anterior de ter encoberto a situação do BANIF por “taticismos eleitorais” com a conivência total do Presidente da República e do Banco de Portugal, e defende que é preciso encontrar “soluções que não onerem mais os contribuintes”.

Banif: “Governo PSD/CDS cometeu um crime contra os interesses do Estado e do país”

Mariana Mortágua acusa anterior executivo de negligência e defende que Carlos Costa “não tem condições para se manter na sua posição”. Bloco propõe Comissão Parlamentar de inquérito à gestão e intervenção no Banif. Carta da Comissária Europeia da Concorrência, enviada a Maria Luís Albuquerque, mostra que venda do banco foi adiada para não perturbar "saída limpa" do programa de assistência.

Caso Banif custa mais 2200 milhões aos contribuintes

Venda do Banif ao Santander tem lugar no âmbito de uma medida de resolução e envolve “um apoio público estimado de € 2 255 milhões que visam cobrir contingências futuras”, esclarece o Banco de Portugal. António Costa refere que “os portugueses têm o direito ao cabal esclarecimento relativamente a todo este processo” e assinala responsabilidades do Governo de direita.

Bloco afirma: “sacrifício dos contribuintes tem de terminar agora”

A Comissão Política do Bloco reuniu esta segunda-feira e decidiu apresentar ao Governo condições necessárias para terminar com o ciclo “bancos limpos com dinheiros públicos para depois serem entregues a privados”. Como garantias, o Bloco quer uma “nova lei de resolução bancária” e “manter o Novo Banco público”, para que “não se repitam erros”.

Luís Amado: De ministro para banqueiro

Republicamos aqui a notícia do esquerda.net, de fevereiro de 2012 (durante o governo Passos Coelho/Paulo Portas), da escolha do ex-ministro para presidente do conselho de administração do Banif. Luís Amado foi ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros nos governos de José Sócrates e foi sempre um defensor de um bloco central, de um acordo entre PS e PSD.

Responsável da supervisão do BdP esteve dois anos na administração do Banif

O administrador do Banco de Portugal António Varela foi o administrador não executivo representante do Estado no Banif entre janeiro de 2013 e setembro de 2014.

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Banif: Onde é que já vimos isto?

Catarina Martins denunciou que o "Banif, o banco dos amigos da Madeira, ameaça agora arrombar as contas do país", nesta quarta-feira no debate parlamentar com o primeiro-ministro. A propósito do novo escândalo Banif, republicamos este artigo do esquerda.net de janeiro de 2013.

Vídeo: Banif, onde é que já vimos isto?

Republicamos este vídeo de 2013 sobre o Banif.