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Urgências: protestos populares travam governo

Manifestação em Chaves foto de J.B.CesarAs manifestações que se sucederam em vários pontos do país contra o encerramento das urgências obrigaram o governo a recuar. Ontem, enquanto a  população do Montijo protestava com um ruidoso "buzinão", o Ministro da Saúde assinou um protocolo com seis câmaras municipais que assegura para já o funcionamento das urgências hospitalares básicas nessas localidades. Perante a reviravolta face às recomendações da Comissão Técnica de Requalificação das Urgências, Correia de Campos não reconhece o recuo, preferindo salientar que "ainda se estava numa fase de negociações". Este volte-face na posição do Governo, pressionado pelos protestos populares, vai de encontro a algumas das propostas do Bloco de Esquerda apresentadas ontem no Montijo, uma das localidades cujo serviço de urgências estava previsto encerrar. De fora do acordo celebrado ficaram ainda nove municípios.

 

Espinho, Montijo, Fafe, Cantanhede, Santo Tirso e Macedo de Cavaleiros são os seis municípios que hoje assinaram, em Lisboa, com o Ministério da Saúde, protocolos com vista à reestruturação da rede de urgências.

As urgências do Montijo estavam incluídas na lista das 15 previstas pela Comissão Técnica para fechar portas. Essa era a recomendação do estudo, mas afinal foi precisamente o contrário do protocolo assinado hoje entre Ministério da Saúde e seis autarquias

Em comunicado, Maria Amélia Antunes informa que a câmara municipal de Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo acordaram um protocolo, onde é salvaguardado o actual serviço de urgências do Hospital Distrital e constituído um Centro Hospitalar de Montijo e Barreiro. "A questão fundamental era a manutenção do serviço de urgência e esse está garantido" declarou a autarca, confirmando que  "a urgência básica existe hoje no hospital e vai continuar como está". O comunicado acrescenta que "no âmbito desta cooperação, é ainda salvaguardado o alargamento dos horários de atendimento dos centros de saúde do concelho até às 22:00, nos dias úteis, e aos fins-de-semana e feriados das 9:00 às 15:00, de acordo com os recursos disponíveis". Estas revelações foram feitas no momento em que a população do Montijo se manifestava, num ruidoso "buzinão", contra a decisão inicial de encerrar as urgências do Hospital.

Correia de Campos afirmou que mais protocolos com autarquias vão ser assinados brevemente e que o encerramento de cada urgência vai ser analisado caso a caso.

Esta reviravolta na política do Governo vai em grande medida de encontro às exigências do Bloco de Esquerda em matéria de reestruturação das urgências em todo o país. Francisco Louçã e João Semedo visitaram sexta-feira as Urgências do Hospital do Montijo, manifestando a oposição do Bloco de Esquerda ao encerramento daqueles serviços. Em comunicado, o Bloco propõe que "as urgências hospitalares cujo encerramento está previsto devem passar a urgências básicas ou SAPs (a funcionar até às 24h), enquanto a instalação da rede não estiver concluída e avaliado o seu impacto no acesso e qualidade os serviços de urgência".

Um novo plano para a requalificação das urgências  
Comunicado do Bloco de Esquerda   23/02/2007

1. Orientado pela necessidade de diminuir os gastos do Serviço Nacional de Saúde, o Governo apresentou um plano de requalificação dos serviços de urgências que aumenta as dificuldades de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e diminui a qualidade do atendimento prestado às populações.

2. Não existe nenhum plano de requalificação,  existe um plano para desqualificar os serviços de urgência, com o encerramento de 15 urgências hospitalares (sem criar qualquer alternativa) e a desqualificação de outras 15 que passam de médico-cirúrgicas a básicas. Tudo o resto é um cheque em branco.

3. O Governo continua sem esclarecer pontos fundamentais para a viabilidade deste plano. Está por conhecer, porque o ministro da Saúde nunca o explicou, como é que vai ser assegurada a mobilidade dos médicos e outros profissionais, ou como é que será garantido o investimento necessário ao reequipamento dos serviços e hospitais que vão ter o estatuto de urgências polivalentes (que não se encontra previsto no Orçamento de Estado). 

4. As principais alterações atingem, sobretudo, as zonas do interior e as aéreas urbanas de média dimensão. Não existe, no plano do Governo, nenhuma medida para melhorar o funcionamento dos serviços de urgência dos principais centros urbanos, que se encontram profundamente subdimensionados e não respondem às necessidades dos utentes do SNS. O encerramento da urgência do Curry Cabral, em Lisboa, que hoje atende uma média de 300 pessoas por dia, e do Hospital do Montijo, são exemplos flagrantes da sobrecarga a que vão ficar sujeitos os serviços de urgência da capital e da margem sul - já hoje super-congestionados.

5. O plano do Governo persiste em cinco erros essenciais:

a) O primeiro erro - rapidamente percebido pelas populações que se manifestam contra a requalificação das urgências - é que, a pretexto da carência de recursos humanos e financeiros, o Governo comece o processo de requalificação pelos encerramentos previstos na rede, deixando as populações sem alternativa.

b) Este plano agrava o acesso e as condições de atendimento nos serviços de urgência em funcionamento pela sobrecarga de utentes provenientes dos serviços encerrados, risco agravado pelo encerramento sistemático de SAPs. O que se vai passar no litoral da região centro, entre Aveiro e Santa Maria da Feira, onde está previsto o encerramento de seis urgências hospitalares, é particularmente preocupante.

c) O terceiro erro é a requalificação estar a ser projectada e pode vir a ser executada sem qualquer articulação com o reforço da rede de emergência pré-hospitalar;

d) A requalificação das urgências está a ser implementada antes da reestruturação dos cuidados primários de saúde aumentar a capacidade assistencial dos centros de saúde;

e) A médio e longo prazo, este plano resultará na agonia dos hospitais cuja urgência vai encerrar, transformando-se em hospitais residuais e de retaguarda, para cuidados continuados.

As propostas do Bloco de Esquerda

1. Prioridade à instalação das urgências polivalentes no processo de requalificação das urgências e ao reforço do sistema de emergência pré-hospitalar;

2. As urgências hospitalares cujo encerramento está previsto devem passar a urgências básicas ou SAPs (a funcionar até às 24h), enquanto a instalação da rede não estiver concluída e avaliado o seu impacto no acesso e qualidade os serviços de urgência;

3. Manutenção dos SAPs em funcionamento até estar concluída a reestruturação dos cuidados primários de saúde.

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