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UE vai informar orientação sexual e política de passageiros aos EUA

vigilancia.jpgOs ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira um acordo que permite aos Estados Unidos ter acesso a um conjunto de informações pessoais dos passageiros dos voos transatlânticos, incluindo orientação sexual, política e religiosa. O acordo substituirá o actual tratado para a transferência de dados de passageiros, assinado ente a UE e os EUA em 2004. Pelos termos do novo acordo, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos terá acesso a endereço, número de cartão de crédito, situação de saúde, eventual associação a sindicatos e origem étnica de todos os passageiros que queiram entrar no país provenientes da Europa, além de eventuais pedidos de refeição especial feitos às companhias aéreas.

Segundo a BBC - Brasil, no novo acordo, o prazo de armazenamento dos dados aumentou de três para quinze anos, o número de dados foi reduzido, mas o nível de detalhe aumentou.

As informações são fornecidas pelos próprios viajantes ao fazer as reservas.

O comissário europeu de Justiça e Segurança, Franco Frattini, afirmou que o acordo inclui uma cláusula pela qual os EUA se comprometem a proteger os dados recebidos, que só podem ser usados "com o objectivo de prevenir e combater o terrorismo e outros crimes graves".

O supervisor Europeu de Protecção de Dados, Peter Hustinx, considera que o acordo "coloca em risco a protecção de dados na Europa" e "não tem precedente legal". Numa carta enviada ao comissário Frattini, Hustinx afirma que está preocupado com "a falta de um mecanismo legal que permita aos cidadãos europeus protestar contra o uso indevido das suas informações pessoais".

Na semana passada o Parlamento Europeu declarou que o tratado é "incompatível com os princípios básicos europeus" e que é "lamentável" o facto de que "os dados pessoais de cidadãos da UE sejam tratados de acordo com a legislação dos EUA".

Os deputados europeus criticaram também a notícia de que Frattini estará a planear adoptar o mesmo esquema de intercâmbio de dados de passageiros aéreos entre os 27 países da UE.

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