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Tribunal muda sentença

MULHERES CONDENADAS POR ABORTO
aborto01Três mulheres foram condenadas a seis meses de prisão por terem abortado. A decisão é do Tribunal de Aveiro, cumprindo acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra. A pena das três mulheres fica suspensa por dois anos. Um médico foi condenado a quatro anos e oito meses e uma sua empregada a um ano e quatro meses.

O Tribunal de Relação declarou nula a decisão do Tribunal de Aveiro de 17 de Fevereiro, que havia absolvido todos os arguidos por falta de provas. Os restantes 12 arguidos voltaram a ser absolvidos.

Na primeira sentença, o tribunal tinha ignorado os exames ginecológicos. Estes passaram a ser agora considerados como prova, justificando a sentença condenatória. Há um prazo de 15 dias para a defesa apresentar recurso.

O Bloco de Esquerda divulgou nota onde afirma que esta decisão comprova que é preciso mudar urgentemente a lei que prevê a perseguição judicial das mulheres, a sua humilhação pública em julgamentos que podem levar a uma pena de prisão de 3 anos.

“Este julgamento destrói o argumento da direita conservadora que sempre garantiu que a actual lei não seria aplicada e que nenhuma mulher seria condenada pela prática de aborto”, diz a nota.

“Não cedemos ao facilitismo de transformar esta questão numa trica inter-partidária, como alguns, porque o fim da criminalização das mulheres está atrasada desde o 25 de Abril de 1974 e os partidos que são responsáveis por esse atraso devem contribuir para a solução do problema”, conclui o Bloco

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