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Tribunal Europeu quer salários da Letónia na Suécia

Parlamento EuropeuOs juízes do Tribunal de Justiça Europeu consideraram legítimo que uma empresa letã, a operar na Suécia, aplicasse as regras salariais e sociais da Letónia, dado não existir salário mínimo na Suécia e porque o "direito à prestação de serviços não pode ser posto em causa". Em 2004, os sindicatos suecos embargaram a construção de uma escola a cargo da empresa Laval, que pagava precariamente aos seus trabalhadores letões. O Tribunal Europeu condenou a acção dos sindicatos.  

O caso remonta a 2004, pouco tempo depois da entrada na União Europeia de vários países de Leste, com salários mais baixos e relações contratuais mais precárias. Uma empresa da Letónia ganhou o concurso para a construção de uma escola na cidade sueca de Vaxholm, pagando aos seus operários, letões, o salário do país de origem. Os sindicatos intervieram imediatamente e, depois de fracassado um acordo sobre os salários, conseguiram embargar judicialmente a obra, levando a subsidiária da Laval para aquele projecto a abrir falência, tendo os trabalhadores regressado à Letónia.

A Laval recorreu para o Tribunal Europeu que lhe veio dar razão, considerando que o facto de os sindicatos forçarem as companhais estrangeiras a negociações salariais de "duração não especificada" pode "tornar menos atractivo e mais difícil" a consumação da construção de uma obra, "constituindo por isso uma restrição à liberdade de prestação de serviços".

O deputado dinamarquês Soren Sondergaard, da Aliança Verde e Vermelha, considerou a decisão do tribunal uma "catástrofe para o modelo nórdico, no qual os sindicatos têm o direito de protestar para garantir acordos colectivos de trabalho decentes".

A Confederação dos Sindicatos Europeus ficou desapontada com o acórdão, já que pode ter "implicações negativas" para outros países, impedindo os sindicatos de "promover igual tratamento e protecção para os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade".

A Comissão Europeia considera que o acórdão tem "várias nuances" e que o vai "analisar cuidadosamente".

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