Tribunal de Contas contesta alargamento do Porto de Lisboa

Um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre o contrato que alargou em 27 anos a concessão do Porto de Lisboa ao grupo Mota-Engil, divulgado pela imprensa, considera que não foram acautelados os interesses do Estado e que são irrealistas as estimativas que estão na base do alargamento do prazo. Uma comissão parlamentar também já solicitado a consulta do contrato.

O contrato celebrado entre a Administração do Porto de Lisboa e a empresa Liscont, que integra o grupo Mota-Engil (presidido por Jorge Coelho, ex-ministro das Obras Públicas, com vista à prorrogação por 27 anos da exploração do Porto, foi severamente criticado pelo Tribunal de Contas.

Segundo um relatório preliminar deste Tribunal, divulgado pela imprensa, o interesse público não foi acautelado neste processo quando se decidiu prorrogar a concessão sem realizar um concurso público.

Por outro lado, o Tribunal considera irrealistas as projecções sobre a evolução do mercado de contentores que estão na base da justificação das contrapartidas oferecidas à Liscont e que motivaram a prorrogação, sem concurso, da concessão.

A Comissão Parlamentar de Obras Públicas que analisou a petição apresentada por um movimento de cidadãos contra a expansão do terminal de contentores de Alcântara também já solicitou o acesso ao contrato celebrado com o grupo Mota-Engil.

Esta Comissão, que já ouviu o presidente da Administração do Porto de Lisboa (Miguel Frasquilho) e o presidente da Câmara da cidade (António Costa), quer agora discutir o assunto com o presidente do Conselho Fiscal do Porto de Lisboa (Saldanha Sanches), que manifestou sérias reservas em relação à constitucionalidade da prorrogação do contrato.