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Tratado Europeu não vai a referendo

PS não quer referendar o Tratado Europeu
Ao contrário do compromisso assumido na última campanha eleitoral, o primeiro ministro anunciou ontem que o governo não vai referendar o Tratado Europeu, após decisão assumida pela Direcção do PS. Nas últimas semanas, o Presidente da República e o PSD também insistiram na aprovação parlamentar do Tratado. O Bloco Central está unido para evitar que a população discuta o futuro da Europa e decida sobre o funcionamento da União Europeia. Tal como tinha sido anunciado, o Bloco de Esquerda vai apresentar uma moção de censura ao governo.

O compromissso era inequívoco: na campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, José Sócrates comprometeu-se com a necessidade de referendar o Tratado Europeu. O tom foi-se alterando desde a aprovação do Tratado em Lisboa pelos governos da UE e foi ontem definitivamente invertido: o governo, com o apoio do Presidente da República e do PSD, vai aprovar o Tratado na Assembleia da República, evitando a consulta popular. Segundo a já tradicional hipocrisia do primeiro-ministro, o Tratado de Lisboa e o Tratado Constitucional Europeu não são a mesma coisa.

Os argumentos apresentados pelo governo e pela presidência da República Portuguesa estão alinhados com as preocupações manifestadas por governantes de outros países da União Europeia: este Tratado constitui uma “oportunidade” demasiado importante para a Europa para que se sujeite a eventuais reprovações pelos cidadãos europeus. Essa “oportunidade” é também a de reforçar uma Europa menos social e mais liberal, privatizada e orientada para os interesse das grandes empresas transnacionais.

Os cidadãos europeus ficam assim impossibilitados de participar numa discussão sobre outros futuros possíveis para a Europa, a reconstrução do modelo social europeu ou o desenvolvimento de novas relações entre os países europeus ou entre a Europa e os outros continentes ficam assim afastadas. A Europa tecnocrática e liberal afiorma-se em reuniões de governos e esconde-se da discussão e do escrutínio populares.

O Bloco de Esquerda já anunciou a decisão de apresentar no Parlamento uma Moção de Censura ao governo, por considerar que o referendo era um compromisso eleitoral do Partido Socialista, incluído no seu programa de governo.

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