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Tratado abre a porta à reintrodução da pena de morte na UE

Miguel Portas. Foto de Paulete MatosO eurodeputado Miguel Portas, discursando ontem no Parlamento Europeu, denunciou que o texto do futuro Tratado da União Europeia admite a entrada da pena de morte "pela porta do cavalo", já que o futuro Presidium da Convenção Europeia pode admitir excepções que Miguel Portas considera inaceitáveis. Por exemplo, os Estados podem restabelecer a pena de morte em caso de "perigo iminente de guerra", ou em caso de "revolta". Recordando o caso do imigrante brasileiro Jean Charles Meneses, assassinado em 2005, em pleno metro de Londres, Miguel Portas questiona se se tratou de lamentável equívoco ou de "algo a que o futuro Tratado acaba por dar legitimidade jurídica?"

Leia a intervenção completa e a explicação detalhada no blogue Europa Sem Muros

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