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Trabalhadores intermitentes: governo quer retrocesso

 Sofia Neuparth, Bruno Cabral, Carmen Santos e Bruno DiasNum plenário que reuniu quase uma centena de pessoas no Maxime, em Lisboa, os trabalhadores intermitentes das artes e do espectáculo criticaram a actual proposta de lei do governo que cria vários tipos de contratos de trabalho para estes profissionais. Os intermitentes argumentam que se trata de uma proposta de lei "fantasma" que deixa as questões relativas à segurança social na mesma, não resolve o problema dos intermitentes que vão mudando de entidade patronal e pode mesmo precarizar a situação dos trabalhadores que têm contratos estáveis. Para breve, preparam-se várias acções de contestação.

Bruno Cabral, da Plataforma dos intermitentes, lembrou os vários passos da luta destes trabalhadores por um nova lei que possa terminar com os recibos verdes e com os descontos inaceitáveis para a Segurança Social, "superiores aos dos restantes trabalhadores e obrigatórios mesmo quando não estamos a trabalhar". Saudou também o facto, de todo este processo de luta ter permitido, pela primeira vez, juntar as Associações e Sindicatos do sector, unidos por uma proposta que reuniu mais de cinco mil assinaturas e foi entregue na Assembleia da República.

Sofia Neuparth, da REDE (Associação de Estruturas para a Dança Contemporânia), frisou que a actual proposta do Governo "tem que ser revista" porque "não temos nada a ganhar com este projecto". Para Sofia Neuparth o que define a "intermitência" é o facto de se caracterizar por um "trabalho descontínuo, várias entidades empregadoras e vínculos efémeros". De uma forma "estranha", o Partido Socialista limita e desvirtua o conceito de intermitência, "como se só tivéssemos uma entidade empregadora que ainda por cima não pode ficar com trabalhadores pendurados". E desabafa: "O governo está orgulhoso mas não tem noção..."

Para Carmen Santos, do Sindicato dos Trabalhadores das Artes e do Espectáculo, não é admissível que estes trabalhadores "paguem mais contribuições à Segurança Social e recebam menos", para além de terem que continuar a contribuir mesmo quando estão desempregados. E remata: "Esta proposta de lei ou é incompetente ou é marota"

Rodrigo Dias, advogado do Sindicato dos Músicos, considera que estamos perante uma "lei fantasma", cuja única virtude é reconhecer a existência destes trabalhadores. Mas no seu conteúdo a proposta é vazia e negativa porque "obriga os que têm contrato de trabalho estável a perderem direitos com um estatuto de intermitência" e também porque "não resolve os problemas da maior parte dos intermitentes que não têm uma, mas várias entidades empregadoras". Ou seja, para os poucos casos a que esta proposta de lei se aplica, ela constitui um retrocesso.

Para o futuro foram feitas algumas sugestões para acções de contestação a esta lei, como a leitura de mensagens ao público no início dos espectáculos realizados por estes trabalhadores, e a sensibilização da opinião pública em relação às suas reivindicações. Foi criada uma lista de contactos entre todos os participantes do plenário e foi também facultado o e-mail da Plataforma de intermitentes: [email protected]

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