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Testamento vital: projecto aprovado é confuso e vazio, acusa Bloco

O projecto do PS nem sequer estipula onde deve ser entregue a declaração antecipada de vontade, acusa João SemedoO projecto de lei do PS sobre o consentimento informado foi aprovado no parlamento com a abstenção do Bloco de Esquerda, os votos contra de PP e PSD e os votos a favor de PS e PCP. O Bloco afirma que a proposta "não trata de forma séria problemas sérios" e que é uma "trapalhada destinada a iludir as pessoas", e só deseja que na especialidade o diploma "possa evoluir no sentido do respeito pela dignidade humana".  

Um testamento vital é uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar, quando se encontra consciente, para que seja respeitada a sua vontade quando, em virtude de uma doença, já não seja possível exprimir-se em consciência. Em geral, destina-se a ser aplicado em casos de situações terminais,  podendo determinar um tipo de tratamento que evite a dor e que até possa implicar a "suspensão de cuidados", ou seja, para evitar a chamada "obstinação terapêutica", que são os casos em que os médicos decidem adiar uma morte inevitável com tratamentos sucessivos, prolongando assim o sofrimento.

"O problema é que o projecto do PS não resolve nada, é vazio de conteúdo" afirmou o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, ao Esquerda.net. "Não podemos votar favoravelmente um diploma que está feito para iludir as pessoas, simulando os interesse dos doentes, mas que em lugar nenhum garante o respeito pela dignidade humana. O que é sério deve ser tratado de forma séria" acrescenta o deputado.

Nas palavras de João Semedo, a "declaração antecipada de vontade" referida no projecto do PS é confusa e ineficaz. "No caso de alguém recusar, em consciência e antecipadamente, não querer sujeitar-se a obstinação terapêutica no momento em que estiver inconsciente e a morte for irreversível, este projecto nada garante." Com efeito, os condicionalismos impostos a esta declaração, como se pode ler no ponto 5 do artigo 14 do projecto de lei do PS, são muitos: 

"A eficácia vinculativa da declaração antecipada de vontade depende, designadamente, do grau de conhecimento que o outorgante tinha do seu estado de saúde, da natureza da sua doença e da sua evolução; do grau de participação de um médico na aquisição desta informação; do rigor com que são descritos os métodos terapêuticos que se pretendem recusar ou aceitar; da data da sua redacção; e das demais circunstâncias que permitam avaliar o grau de convicção com que o declarante manifestou a sua vontade."

Além disso, "este projecto não dá instrumentos ao doente para saber como declarar a sua vontade, nem sequer o local onde a deve entregar. Na prática, não garante nenhum direito, continuando a delegar no médico todas as decisões". "O projecto não define nada, é uma verdadeira trapalhada, limitando-se a misturar legislação já existente e a ser totalmente vago sobre o que podia ser novidade" acusa Semedo.

João Semedo esclareceu ainda que o Bloco só votará favoravelmente este projecto, se, fruto da discussão na especialidade, o PS aceite torná-lo claro e exequível, e capaz de responder ao drama do sofrimento, ao direito à autodeterminação, e ao respeito pela dignidade humana.

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