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Terminal de Alcântara com tráfego abaixo do previsto

O TC considerou o contrato com a Liscont um erro As previsões de tráfego da Administração do Porto de Lisboa são bastante inferiores às previstas para 2009 e 2010 no contrato, em prejuízo do Estado e dos contribuintes e em favor da concessionária. O contrato que prorrogou a concessão do terminal de Alcântara por mais 27 anos à Liscont (empresa do grupo Mota-Engil, presidido por Jorge Coelho) tem vários defeitos graves, segundo a auditoria do Tribunal de Contas. O Tribunal concluiu que o Estado “não acautelou os interesses dos contribuintes”.

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TC) foi recebido ontem na Procuradoria-geral da República, onde será analisado de novo, para fazer “a averiguação preventiva com o objectivo de analisar a legalidade do contrato”, segundo explicou ao Jornal de Negócios Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Na auditoria o TC considera que a prorrogação do contrato com a Liscont foi um erro e que pode ser ruinoso para o Estado.

Entre as críticas feitas ao contrato está a falta de prudência e as condições da concessão, que não acautelam devidamente, segundo o TC, os interesses do Estado e dos contribuintes. O “risco de tráfego”, relacionado com as variações de tráfego no terminal e o número de contentores, era antes integralmente da responsabilidade da concessionária. No novo contrato o risco foi transferido para o concedente público, ou seja, para o Estado. O contrato assenta numa matriz de risco de procura em que, em cada dois anos, se a movimentação sofrer redução de mais de 20 por cento, há lugar à reposição de equilíbrio financeiro. Ou seja, o Estado paga a diferença, mantendo a rentabilidade da empresa garantida. As previsões de tráfego para 2009 e 2010 são já, no entanto, muito inferiores às previstas no contrato. E quem pagará esta diferença prevista é o Estado, e não a empresa Liscont, do grupo Mota-Engil, que passou com este contrato a ser concessionária por mais 27 anos do terminal de Alcântara. A redução de tráfego contraria também um dos principais argumentos usados pelo Estado para assinar o novo contrato.

O terminal estava concessionado até 2015 no anterior contrato. Com o novo contrato agora criticado pelo TC, a concessão vai até ao ano 2042. O Tribunal considera na sua auditoria que “a solução que na altura teria sido mais prudente e menos arriscado tomar, por ser a que melhor acautelava os interesses financeiros do concedente público e, portanto, dos contribuintes, teria sido a de aguardar o termo da concessão, em 2015, para proceder então ao lançamento de um concurso público”.

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