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Teixeira Lopes apresenta queixa ao Provedor de Justiça

Pessoas da comunidade despejadaJoão Teixeira Lopes apresentou ao Provedor de Justiça queixa contra a Câmara Municipal do Porto. O dirigente do Bloco de Esquerda considera que executivo camarário tomou uma decisão ilegal ao ter feito o desalojamento compulsivo da comunidade de etnia cigana do Bacelo. Teixeira Lopes afirma que o "repentino afã" do executivo camarário se deve "como de resto a própria autarquia admitiu, à requalificação do Palácio do Freixo, por parte do Grupo Pestana, para uma Pousada de Luxo".
Na sua queixa ao provedor enviou ainda um diaporama que a fundamenta e a que pode aceder aqui em ppt ou em pdf

Na sua queixa, João Teixeira Lopes, salienta que a comunidade de etnia cigana vivia "tranquilamente em terreno tacitamente cedido pelo proprietário para o efeito, sem registo de quaisquer queixas de entidades públicas ou de particulares". Acrescenta ainda que: "face a uma proposta do Centro Regional de Segurança Social do Porto, consubstanciada na oferta de um terreno em concreto, com todas as infraestruturas de salubridade, a autarquia explícita recusou, obrigando aquele organismo público a colocar as pessoas em pensões, quebrando laços familiares e comunitários".

O dirigente do BE pede ao provedor "Uma clara afirmação da sua magistratura de influência em prol da defesa da cidadania, da Constituição da República Portuguesa e dos Direitos do Homem".

Por fim, sublinha o carácter de urgência da queixa devido à suspeita, fundamentada no alojamento forçado em pensões por sessenta dias e no «plano de formação» imposto, de que o executivo camarário tem "a intenção de quebrar uma comunidade já desagregada por várias pensões, fazendo-as recuar no desejo manifestado de poderem usufruir de habitação social, ou, mesmo de as levar ao abandono das pensões ou à não frequência do tal «plano de formação» que, diga-se, jamais é imposto a qualquer cidadão que almeje viver em habitação social camarária".

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