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Substituta de Carlos Sousa também é arguida

Vereadores de Setúbal arguidos no caso das reformas compulsivasA Polícia Judiciária prossegue com as investigações iniciadas pela Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) ao conluio entre autarcas e funcionários na Câmara Municipal de Setúbal, que terá levado à reforma compulsiva de 60 trabalhadores da autarquia, através de processos disciplinares. O ex-edil Carlos Sousa já tinha sido constituído arguido neste processo, e agora foi a vez da sua sucessora, Maria das Dores Meira, que foi indicada pelo PCP para assumir o cargo após o afastamento do presidente eleito. É graças ao método da votação secreta que toda a vereação será constituída arguida, apesar dos quatro vereadores da maioria CDU terem sido os únicos a votar a favor das reformas dos funcionários.

 

O caso investigado pela IGAT tem dois anos e constou de um relatório sobre a actividade da autarquia setubalense. Todos os funcionários envolvidos tinham mais de 60 anos, mas sem possibilidade de se reformarem, numa altura em que o governo anunciava mexidas no sistema de reformas da função pública. Os funcionários começaram a faltar consecutivamente ao trabalho, tendo os autarcas da CDU aprovado processos disciplinares garantindo-lhes de imediato a reforma. Os investigadores suspeitam que terá havido um acordo entre autarcas e os funcionários em causa para facilitar a aposentação antecipada em melhores condições do que se viesse a acontecer como a lei prevê.

Os restantes vereadores da Câmara de Setúbal também foram constituídos arguidos, apesar de não terem dado cobertura à decisão da maioria comunista. O facto do voto ser secreto obriga a que todos os elementos da vereação fiquem sob suspeita, apesar do resultado coincidir com as declarações de voto: três votos contra dos vereadores do PSD (Fernando Negrão, Paulo Valdez e António Alves), uma abstenção do vereador socialista Catarino Costa e quatro votos a favor das reformas dos vereadores da CDU (Carlos de Sousa, Maria das Dores Meira, Aranha Figueiredo e André Martins)

De acordo com a TVI, Maria das Dores Meira defende-se dizendo que as reformas compulsivas aconteceram em todos os ministérios e em todos os municípios, de Norte a Sul do País. A autarca que no ano passado substituíu o presidente da Câmara acha-se vítima, por isso, de uma «injustiça e de uma insensatez que não tem tamanho».

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