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Subsídio de desemprego: novas regras só a partir de Janeiro e durante 2010

Instituto do Emprego e Formação ProfissionalAs novas regras de acesso ao subsídio de desemprego anunciadas por Sócrates na discussão do programa de governo só entrarão em vigor em Janeiro de 2010. As alterações são excepcionais e vigoram apenas no próximo ano, abrangendo menos de dez mil desempregados.

 

O primeiro-ministro, José Sócrates anunciou na apresentação do programa de governo uma alteração ao subsídio de desemprego que o torna mais acessível às pessoas que vierem a perder o emprego durante o próximo ano. A medida entra em vigor apenas em Janeiro e deverá beneficiar oito a dez mil futuros desempregados num universo previsto de 650 mil. A factura, segundo o Diário Económico, será de 30 milhões de euros, uma pequena fatia dos 1,8 mil milhões de euros previstos no Orçamento da Segurança Social para os vários tipos de subsidio de desemprego e apoio ao emprego.

Actualmente são necessários 450 dias (15 meses) de descontos efectuados nos últimos 24 meses, imediatamente anteriores à data do desemprego, para ter direito a subsídio, correspondendo o valor da prestação a 65% do salário de referência. A medida extraordinária prevista para o próximo ano estabelece que o período mínimo de descontos desce três meses em relação ao actual. Serão necessários 365 dias de descontos, um ano de trabalho, para usufruir do subsídio da Segurança Social.

Para fazer face a uma crise social profunda que se reflecte particularmente nos números do desemprego e no aumento da pobreza, o governo pretende avançar com estas novas alterações às prestações de desemprego a par de um aumento das pensões de 1 a 1,25%.

As pensões até 630 euros terão um aumento máximo de 1,25%, abrangendo este escalão 93% do total das pensões o que corresponde a 2,6 milhões de pessoas. As 160 mil pensões que estão abaixo dos 1500 euros (5,6 % do total das pensões) terão um aumento de 1%, ficando as restantes com o valor congelado.

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, declarou ao Diário Económico, que o aumento das pensões tem um sentido positivo embora representem um aumento de apenas mais 4 ou 5 euros para muitos dos reformados.

Estas são as medidas de reforço da protecção social anunciadas pelo governo e pela nova Ministra do Trabalho, Helena André, que anuncia o desemprego como uma «preocupação prioritária».

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