Setúbal: IGAT quer dissolução da Câmara

29 de June 2007 - 13:16
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A presidente da Câmara é arguida no processo das reformas fraudulentasO inquérito da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) sobre as reformas fraudulentas de funcionários da autarquia está nas mãos dos deputados municipais de Setúbal. Logo à noite, a Assembleia Municipal vai votar a proposta de dissolução, mas é dado como certo que PCP e PSD vão segurar o executivo da presidente-substituta Maria das Dores Meira, também constituída arguida neste caso, tal como o seu antecessor Carlos Sousa.


Comunistas e sociais-democratas entendem que não está provada a acusação de conluio entre a autarquia e os referidos funcionários, a quem a CM Setúbal propôs a reforma antecipada com base nas faltas injustificadas. Desta forma, os funcionários "incumpridores" aproveitariam um regime mais favorável de segurança social do que se esperassem até terem a idade para se reformarem. O facto de isto ter acontecido a uma grande escala levantou suspeitas e deu origem a investigação policial. A vereação votou as reformas antecipadas por voto secreto, o que obrigou a que todos fosem constituídos arguidos, mesmo os que votaram contra o esquema apresentado.



O PS vai votar a favor da dissolução, argumentando tratar-se de "uma questão política e não jurídica". «A situação da câmara é de degradação financeira, degradação de relações humanas e de ausência de projecto», afirmou Vítor Ramalho, presidente da Federação setubalense do PS, ao semanário Sol.



Os deputados municipais do Bloco vão abster-se na votação da proposta do IGAT, justificando o sentido do voto com o facto de caber aos tribunais, e não aos autarcas, pronunciarem-se sobre a existência ou não de provas que sustentem as acusações de fraude contra o sistema de segurança social.