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Seminário internacional põe Lisboa na rota do direito à água

Seminário em defesa do direito à águaA Fundação Nova Cultura da Água organiza um seminário este sábado em Lisboa para defender que o direito à água é uma "condição necessária" à vida e ao bem estar da Humanidade. A gestão pública e privada dos sistemas de água e do saneamento serão debatidas neste encontro. Os organizadores defendem um sistema que assegure o abastecimento de água a quem não pode pagar.

 

O seminário, com entrada livre, realiza-se no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa, e conta no seu programa com o contributo de alguns especialistas e investigadores internacionais como Ricardo Petrella, Leandro del Moral, João Bau, Jaime Morell, Susana Neto e Emanuele Lobina, entre outros.

Uma das questões em debate será o problema do corte no abastecimento às famílias pobres. "Em Portugal devia existir um sistema semelhante ao francês ou ao belga que assegura o abastecimento da água a quem precisa e não pode pagar, desde que faça prova da falta de rendimentos", defende João Bau, ex-presidente da EPAL, deputado municipal do Bloco em Lisboa e promotor desta iniciativa. É justamente na capital que o problema assume maior dimensão, com quase 3000 cortes no abastecimento por falta de pagamento. Na opinião de João Bau, a criação de uma tarifa de solidariedade, que na Bélgica custa um cêntimo por consumidor em cada factura pode ser uma solução, ou em alternativa a inscrição no Orçamento de uma verba para cobrir o pagamento das famílias sem dinheiro para a água.

Os promotores do seminário constatam que "existe actualmente uma falta de consenso em relação aos princípios e aos valores éticos que devem presidir à concepção e implementação das políticas da água" e defendem no seu manifesto que "não será com uma estratégia que assente em soluções neoliberais, sem sensibilidade social, que teremos êxito na superação das actuais dificuldades".

«A falência dos modelos seguidos para a gestão da água no século passado tem-se tornado evidente, já que a exploração insustentável deste recurso escasso e o desigual acesso ao que é um bem essencial têm vindo a aprofundar-se», diz o manifesto que convoca o seminário.

Os quatro princípios "vitais para a superação da actual crise" definem a acção desta Fundação luso-espanhola pelo direito à água. Eles passam por defender o reconhecimento da água como um bem comum, património da Humanidade; o reconhecimento do direito à água como um direito humano; o financiamento colectivo e solidário do serviço do abastecimento de água e saneamento; e que a propriedade e a gestão dos serviços devem ser públicas e rejeitar a mercantilização da água.

 

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