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Sem direito a subsídio

DESEMPREGO CRESCE NO ENSINO SUPERIOR
Universidade. Coimbra São cada vez mais os professores universitários desempregados ou em situação de precariedade laboral extrema. Em relação ao ano lectivo que terminou  em Julho, o Sindicato Nacional do Ensino Superior calcula que tenham sido despedidos mais de 100 professores no ensino público, um número que triplica com as rescisões efectuadas no sector privado. De acordo com a edição do hoje do Diário de Notícias, três em cada quatro docentes do ensino politécnico não está integrado no quadro da instituição onde lecciona.

A diminuição do número de alunos, a redução para três anos da maioria dos cursos superior - em função das alterações previstas pelo Processo de Bolonha -, ou os sucessivos cortes orçamentais, são as razões invocadas pelas direcções dos estabelecimentos de ensino para a crescente diminuição do seu quadro de docentes.

Argumentos que não convencem os sindicatos que, em declarações ao DN, acusam os estabelecimentos de ensino de se aproveitaram da incerteza para renegociarem contratos cada vez mais curtos e com piores condições para os docentes. O Esquerda.net tem conhecimento de que os contratos à peça, pagos com recibos verdes, têm-se generalizado em várias instituições, numa flagrante violação da lei.

Ao contrário dos professores dos restantes níveis de ensino, que conseguiram  o direito ao subsídio de desemprego em 2000, no ensino superior os professores que percam o seu lugar não têm direito a nenhuma compensação financeira. A discriminação legal que afecta os docentes foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, em 2002, e já deu origem a várias iniciativas na Assembleia da República para corrigir esta situação. O PS e o PSD têm, sucessivamente, inviabilizado qualquer tentativa de conceder aos docentes do ensino superior o subsídio de desemprego, um direito de qualquer trabalhador consagrado na Constituição da República.
 

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