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Segurança Social

CGTP NÃO ASSINA ACORDO
thumb_reforma A UGT chegou a acordo com o governo e as confederações patronais sobre a proposta de reforma da segurança social. A CGTP ficou de fora. A proposta governamental indexa a idade de reforma à esperança média de vida, dando aos trabalhadores as alternativas de trabalhar para além da idade prevista para a reforma, de descontar mais durante a carreira ou de receber menos depois da aposentação. O novo cálculo para definir os valores das reformas significará uma redução média de dez por cento nas pensões.

Ao contrário do que tinha sido acordado em concertação social com o governo de António Guterres, a mudança de forma de cálculo entrará em vigor já em 2007 e não em 2017 como se previa, afectando assim as pensões mais baixas. O calculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, penalizará as carreiras mais curtas, devido à ausências de descontos de muitos trabalhadores antes do 25 de Abril.
A CGTP não assinou o acordo. «A essência deste documento significa a diminuição das pensões e nós não podemos aceitar isso», disse o secretário-geral da Intersindical, Manuel Carvalho da Silva. Apesar da maior central sindical não ter assinado, o ministro do Trabalho e da Segurança Social afirmou que «mais uma vez foi possível conseguir um acordo tripartido» entre as associações patronais, o governo e os sindicatos. Vieira da Silva recordou que as actuais pensões não vão sofrer qualquer alteração, mas falou de «crescimento controlado» para se referir a redução das pensões futuras.
A UGT considerou estarem reunidas as condições necessárias para um acordo de princípio, já que o governo se comprometeu a intensificar o combate à fraude e evasão fiscais e a valorizar as carreiras contributivas longas.
Também as associações patronais elogiaram a proposta. O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, Francisco Van Zeller, considerou tratar-se de um «acordo inteligente». José António Silva, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, apesar de ter assinado a proposta, fez algumas críticas: «O documento não tem a visão do crescimento das receitas, que é fundamental, e esse crescimento só será assegurado com o crescimento do emprego». Os parceiros sociais regressam à mesa das negociações no próximo dia 21.

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