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Salário mínimo: CGTP estranha posição da ministra

Patrões têm feito violentas declarações contra a subida do salário mínimoEm comunicado, a CGTP considera “incompreensíveis” as declarações da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, acerca do salário mínimo. Segundo a central sindical, tem havido “uma forte campanha contra a actualização dos salários em 2010”, e as reticências da ministra contrariam o acordo que aponta para a chegada do salário mínimo aos 500 euros em 2011.

As medidas anunciadas na quinta-feira pelo Governo sobre o acesso ao subsídio social de desemprego, ao regime de excepção para as pensões ou ao valor para o salário mínimo ficam aquém do necessário, considera a CGTP.

No âmbito da discussão do programa de governo, o Executivo anunciou uma redução do período de garantia do subsídio de desemprego, de 450 dias para 365 dias durante 2010, e a criação de um regime temporário de excepção para a actualização das pensões.

Em comunicado, a CGTP considera, no entanto, que "as dificuldades económicas do país e a existência de uma grave situação social, marcada pelo agravamento do desemprego e por profundas desigualdades, exigem que se repense as políticas sociais no sentido de estas serem mais eficazes" e que vá mais longe nas medidas a aplicar.

A central sindical considera que o anúncio feito pelo primeiro-ministro corresponde apenas "muito parcelarmente" às reivindicações da CGTP, "nomeadamente em matéria de acesso ao subsídio social de desemprego que continua a excluir muitos desempregados". A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses sublinha que recentes previsões económicas da Comissão Europeia apontam para a possibilidade de o mercado de trabalho não melhorar em 2010 e 2011.

Assim, "o risco de desemprego e de perda de rendimentos vai ser mais elevado e pode levar ao agravamento da pobreza no país", assinala a CGTP, defendendo "uma revisão abrangente da protecção social no desemprego", que incluiria a redução dos períodos de garantia das prestações de desemprego conjugada com medidas complementares, como a "majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há, em simultâneo, mais do que um desempregado no mesmo agregado" e "o prolongamento do subsídio social de desemprego".

No que respeita às pensões, a confederação entende que "o Governo poderia e deveria ter ido mais longe, não só no montante das actualizações mas também em assegurar que todos os pensionistas vejam as suas pensões aumentadas", lê-se numa nota de imprensa da central sindical.

"Também não se afigura adequado que a revisão das pensões seja feita recorrendo a um regime temporário de excepção", sublinha a CGTP, sustentando que "a solução terá de passar pela revisão da legislação em vigor, alterando-se as actuais regras para permitir uma actualização mais justa das pensões".

No comunicado, a CGTP chama ainda a atenção para as afirmações da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, sobre "o valor do salário mínimo nacional para 2010 ser negociado na concertação social".

"Num momento em que ocorre uma forte campanha contra a actualização dos salários em 2010, estas afirmações, a serem correctas, são incompreensíveis, pois existe já um acordo que fixa o salário mínimo de 500 euros para 2011. Neste contexto é indispensável que o salário mínimo seja fixado em 475 euros em Janeiro próximo", lê-se.

Para a central sindical, o aumento do salário mínimo é "possível", na medida em que, mesmo em empresas pequenas, é perfeitamente plausível "uma actualização de 80 cêntimos por dia", é "necessário", pois ao melhorar o poder de compra das famílias mais carenciadas dinamiza-se a economia, e é "desejável e mesmo imprescindível" para ajudar a combater a pobreza que afecta "um número significativo de trabalhadores empregados em Portugal".

"O Governo não pode diluir as suas responsabilidades já que, no quadro do acordo firmado, lhe compete fixar os valores", remata a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.

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