Sá Fernandes exige reavaliação de rescisões na CML

O vereador José Sá Fernandes reafirmou a exigência de que seja respeitado integralmente o Programa de Saneamento Financeiro da CML. Em comunicado divulgado hoje, o vereador dá conta de que teve conhecimento de casos de rescisões com trabalhadores que não se enquadram na situação de "avenças", mas sim de verdadeiros contratos de trabalho. No total, foram cerca de 125 os trabalhadores da CML que receberam cartas de rescisão.

O comunicado informa que o vereador José Sá Fernandes solicitou imediatamente ao vereador das Finanças que fossem dados a conhecer os critérios que estiveram na base das decisões de rescisão de contratos, com a máxima urgência, defendendo que esta clarificação é absolutamente essencial.

"É fundamental que fique garantido o princípio de que todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem vir a ser integrados nos quadros da CML. Este é um compromisso já assumido pela CML que não pode ser subvertido pelo envio de cartas de rescisão, sem critérios conhecidos", diz o comunicado.

O vereador afirma ainda considerar que cada contrato em regime de avença deverá ser avaliado caso a caso, sendo fundamental haver rigor e critérios transparentes na análise de todos os casos de rescisões. O comunicado diz que o gabinete apurou que existem entre as rescisões já efectuadas, situações de pessoas com muitos anos de permanência ao serviço da CML, cumprindo ordens de chefia, e com horário de trabalho determinado.

"A posição sempre defendida pelo vereador José Sá Fernandes foi a de que não devem ser os trabalhadores da autarquia a pagar pela situação de grande dificuldade financeira que a CML atravessa, pelo que o processo já em curso deverá ser reavaliado."

Recorde-se que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi introduzido no texto do Plano do Saneamento Financeiros da CML, que a redução prevista de 30% do valor das avenças não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários, ficando expressa a "intenção de integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho".