Sá Fernandes com pelouro do ambiente, construtoras protestam

02 de August 2007 - 11:02
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José Sá Fernandes com Ribeiro Telles e Fonseca e Costa - Foto do semanário ExpressoJosé Sá Fernandes e António Costa divulgaram ontem o acordo político para a Câmara Municipal de Lisboa, ficando o vereador do BE com o pelouro do ambiente e espaços verdes, através do qual coordenará a implementação do Plano Verde de Gonçalo Ribeiro Telles. O acordo prevê a obrigatoriedade de uma quota mínima de 25 por cento para a habitação a custos controlados em "novos projectos de construção e em grandes operações de reabilitação".

Esta medida já suscitou duras críticas dos construtores civis, com o Presidente da Associação de Empresas e Obras Públicas a referir que ela "só faz sentido no regime de Cuba". Sá Fernandes retorquiu que este modelo já está em prática em cidades como Nova Iorque, Barcelona e Paris.

Veja o texto do Acordo sobre políticas para Lisboa e a intervenção de José Sá Fernandes


José Sá Fernandes vai assumir o pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, ficando com a responsabilidade de coordenar o Gabinete para a implementação do Plano Verde. O vereador do BE afirmou que este Gabiente articulará «o urbanismo, a mobilidade urbana, o espaço público e a revisão do PDM», podendo implicar alterações a projectos urbanísticos se estes interferirem com o corredor verde. Ou seja, Sá Fernandes terá poderes para se pronunciar sobre planos de pormenor e loteamentos.

Além desta medida, o acordo firmado com a candidatura de António Costa prevê também o saneamento financeiro da Câmara, a restruturação de algumas empresas municipais e a extinção da EMARLIS, o impedimento da construção de barreiras físicas na Frente Ribeirinha, a investigação de todos os negócios entre a Câmara e a Bragaparques, a promoção dos transportes públicos incluindo as linhas de eléctricos rápidos e a obrigatoriedade de uma quota mínima de 25 por cento para a habitação a custos controlados em "novos projectos de construção e em grandes operações de reabilitação".



Esta última medida suscitou críticas imediatas tanto da Federação da Construção e Obras Públicas como da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas. Esta última, pela voz do seu Presidente, Joaquim Carlos Fortunato, afirmou mesmo, em declarações à TSF, que esta medida "faz sentido em Cuba". "Nós estamos na cidade de Lisboa, não estamos em Havana, não estamos em Cuba, e se isso avançar admitimos recorrer ao tribunal porque não nos parece legal qualquer medidas que fixe os preços das casas", esclareceu Joaquim Fortunato à TSF.



Sá Fernandes respondeu que em cidades como Nova Iorque, Barcelona ou Paris este processo já está em aplicação. Em Lisboa será sempre implementado à luz da revisão do Plano Director Municipal em curso. E a imposição de quotas é para "abandonar a guetização": ou seja, permitir que pessoas com baixos rendimentos, ao abrigo da lei, possam ter acesso a estas casas.



Entretanto, o acordo entre Sá Fernandes e António Costa ainda não foi assinado porque estas duas candidaturas decidiram dar dois dias à CDU e a Helena Roseta para que se juntassem a este acordo político. No entanto, a CDU já tinha recusado qualquer convergência e ontem à noite Helena Roseta recusou a proposta de acordo, "não significando com isso que não esteja disposta a viabilizar as propostas positivas para a cidade".

Ainda ontem Sá Fernandes afirmou que que o acordo "compromete exclusivamente sobre essas políticas", salientando que em todas as questões, "votarei sempre de acordo com a minha consciência, apoiando as melhores soluções para Lisboa e rejeitando as propostas que considere que prejudicam a cidade."



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