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Restaurantes e bares sem fumo a partir de 2008

cinzeiroO governo apresentou ontem uma proposta de lei que proíbe o fumo do tabaco em restaurantes, bares e discotecas com menos de 100 metros quadrados, ou seja, mais de 90% dos estabelecimentos, de acordo com a Associação Portuguesa de Restauração e Similares (ARESP). Os que ultrapassarem esta área podem optar pela criação de espaços para fumadores, desde que não ocupem mais de 30% da área total. A proposta será discutida e votada na Assembleia da República e prevê o período de um ano para os estabelecimentos se adaptarem à nova lei.

O ministro da Saúde explicou aos jornalistas que esta proposta tem como objectivo proteger os não-fumadores, que se calcula serem 70% da população portuguesa, e os grupos mais vulneráveis a tornarem-se fumadores, nomeadamente os jovens e os adolescentes, que passam a ter de esperar até aos 18 anos para poderem adquirir legalmente um maço de cigarros. O fumo é banido do espaço escolar, à excepção das universidades, onde se continuará a fumar, mas só ao ar livre. A proibição de fumar nos locais de trabalho fora dos sítios criados para esse efeito também contará do diploma a apresentar aos deputados.

Para já, a única vitória da indústria tabaqueira no processo de preparação desta lei é a da manutenção das máquinas automáticas de venda de cigarros. A intenção do governo era acabar com a sua presença em locais frequentados por menores de 18 anos, mas agora recuou, face aos protestos da ARESP e da Confederação do Turismo. As máquinas vão continuar a vender tabaco, mas terão um dispositivo que permita ao dono do estabelecimento bloqueá-la no caso de os compradores serem menores.

Pode ser um resultado da discussão das novas regras ou um efeito das campanhas de prevenção, mas os dados divulgados hoje pelo JN apontam uma queda importante das vendas de tabaco em Portugal no ano passado. A comparação entre os primeiros semestres de 2005 e 2006 resulta numa diminuição de 8,2%, tendo a Tabaqueira, que domina o sector no nosso país, sofrido uma queda de 14%.

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