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REN desobedece a tribunais e não desliga alta tensão

Foto André Beja (clique para ampliar) O Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Economia e Inovação sobre as medidas que o Governo pretende tomar face ao não cumprimento, pela REN, da ordem de desligar a linha de muito alta tensão entre Famões e Trajouce. A REN recorreu da decisão e voltou a perder no Supremo Tribunal Administrativo por duas vezes. Agora recorreu para o Tribunal Constitucional e insiste em não cumprir as três ordens judiciais para proteger a saúde pública.

 

A vitória das populações que contestam o traçado da linha de nuito alta tensão, que passa muito próximo a zonas de habitação, aconteceu na sequência da providência cautelar apresentada pela Junta de Freguesia do Monte Abraão, a que aquela empresa de capitais maioritariamente públicos desobedeceu, por três vezes, mantendo a estrutura em funcionamento. A primeira decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul data de 8 de Agosto e o primeiro recurso da REN foi indeferido a 21 de Setembro, e o segundo um mês depois.

O Tribunal considera que "a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa e decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão". O juiz afirmou ainda que "não existem evidências científicas da inocuidade da exposição a campos electromagnéticos" e que, por isso, "é do maior interesse a salvaguarda dos direitos difusos ao ambiente e à saúde, verdadeiros direitos fundamentais dos cidadãos".

No conjunto de questões feitas pelo Deputado Luis Fazenda , o Bloco de Esquerda exige responsabilidades ao Governo, considerando que, ao permitir que a REN actue com tanta impunidade, este se está a demitir das suas responsabilidades enquanto garante de um Estado de Direito em que a lei se aplica por igual a todos os cidadãos e entidades.

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