You are here

Refugiados: relatórios aprovados em comissão do PE

Os dois relatórios do eurodeputado Rui Tavares sobre o programa de reinstalação e fundo europeu de refugiados foram aprovados nesta Quarta feira em Bruxelas.

 A Comissão LIBE do PE aprovou dois relatórios do eurodeputado Rui TavaresOs dois relatórios do eurodeputado Rui Tavares sobre o programa de reinstalação e fundo europeu de refugiados foram aprovados nesta Quarta feira em Bruxelas.

O relatório de co-decisão "Fundo europeu de refugiados para o período de 2008-2013" recebeu 40 votos a favor e dois contra; o relatório de iniciativa "Estabelecimento de um programa conjunto da UE para reinstalação" passou com 39 votos a favor, 1 contra e uma abstenção - tudo num universo de 41 votos de eurodeputados membros presentes na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu.

"A questão dos refugiados é um problema resolúvel, se todos fizermos a nossa", disse Tavares. "Há por ano cerca de 200 mil refugiados no mundo que não podem voltar aos seus países de origem e não podem ficar nos países de trânsito. Estão em campos de refugiados numa situação transitória prolongada, sem possibilidades de trabalhar, estudar, recomeçar a vida. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados identifica-os e conhece-os bem, sabe que são verdadeiros refugiados de boa-fé, e afirma que a solução durável para a sua situação é a reinstalação num novo país num processo ordeiro, coordenado e com condições de adaptação e integração previstas. Ninguém quer que esta gente, que já correu risco de vida uma vez, seja apanhada por redes de imigração ilegal e corra risco de vida de novo."

Os números de refugiados na Europa são muito baixos e os relatórios Tavares pretendem apontar caminhos para corrigir isso. Dos 65.596 refugiados de todo o mundo reinstalados em 2008, apenas 4.378 (6,7%) foram acolhidos em países europeus. Do número total, 48.836 foram reinstaladas nos EUA e mais de 10 mil na Austrália e no Canadá. Em 2010 haverá 203 mil pessoas com necessidade de reinstalação. Os EUA pretendem reinstalar cerca de 75 mil refugiados este ano e nos próximos, o Canadá e a Austrália pretendem manter ou aumentar os seus números, e há emergência de novos actores de primeira linha, como o Brasil. Se a Europa fizer aquilo que lhe permitem as suas capacidades, o problema dos refugiados a reinstalar pode ser resolvido.

"A reinstalação poderá minorizar o problema de distribuição e ajudar a integração nas sociedades de acolhimento", disse o eurodeputado. A meta de 100 mil refugiados, assumida pela Presidência Sueca da UE em 2009 é boa, considera.

Os estados-membros da UE pretendem escolher prioridades regionais de reinstalação a partir de determinadas regiões do mundo. Rui Tavares lembra que não podemos deixar de fora situações de emergência, que não ocorrem de acordo com o calendário nem numa região onde calha haver prioridades políticas."E é preciso saber que, para além das prioridades regionais, há prioridades permanentes, nomeadamente no que diz respeito a pessoas em alto risco nos próprios campos de refugiados: refiro-me a graves problemas de saúde, a ameaças de integridade física e de violação e até refugiados que estão ainda em campos ‘sob fogo' resultante de conflitos bélicos".

Entre as propostas de Tavares para a execução de um programa de reinstalação bem distribuído entre os 27 estão a consagração destas prioridades permanentes, a acrescentar às prioridades "regionais" anuais, e a criação de um sistema de modulação mais atractivo para os países que ainda não fazem reinstalação - uma medida faseada em vários momentos de incremento financeiro. Estas são as medidas principais a implementar ao Fundo Europeu de Refugiados se o apoio generalizado que elas obtiveram na comissão LIBE se traduzir numa aprovação na plenária de Estraburgo.

Há, no entanto, a consciência de que "uma linha orçamental e uma lista de prioridades não é suficiente para fazer um verdadeiro Programa Europeu de Reinstalação". No relatório de iniciativa Rui Tavares defende que "para que os Estados-Membros se interessem pela reinstalação terão de ter acesso a recursos humanos, a especialistas, a partilha de informação e infraestruturas, a missões conjuntas". Só isto permite coordenar esforços, criar economias de escalas e implementar as melhores práticas. A principal proposta deste relatório é a criação de uma Unidade Permanente de Reinstalação, com recursos humanos adequados, e que constituirá o de um corpo de especialistas que ajudem os Estados-membros na reinstalação. Para Tavares esta tem de ser uma política "robusta, flexível e coordenada", com participação de actores a nível local como "as ONGs, os municípios e os gabinetes locais das organizações intergovernamentais". "O enquadramento institucional desta Unidade seria, com naturalidade, o novo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO, na sigla inglesa) a sediar em Malta".

Leia notícias anteriores em esquerda.net:

Eurodeputados exigem mais dinheiro para refugiados

UE pode acolher mais refugiados

Rui Tavares nomeado relator de programa de refugiados

Termos relacionados Internacional