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Reformas antecipadas, Governo faz chantagem com função pública

Manifestação da Função PúblicaO secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, ameaçou hoje aplicar a taxa de penalização para as reformas antecipadas de 6% aos funcionários públicos já em 2008, caso os sindicatos insistam em rejeitar o projecto que aplica à Função Pública a reforma da Segurança Social. "Se os sindicatos continuarem a pôr estas questões [factor de sustentabilidade] em causa também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015" avisou Emanuel Santos. Actualmente, a taxa de penalização cifra-se em 4,5%, tendo o Governo assumido anteriormente que só em 2015 aumentaria para 6%. «O que não podemos é admitir chantagens», afirmou Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, que já tem agendada para 2 de Março uma manifestação contra as políticas do Governo.

A ameaça do Governo partiu das declarações do secretário de Estado do Orçamento à margem da reunião com os sindicatos, em declarações aos jornalistas. "Dou a possibilidade da taxa de penalização de 6% entrar em vigor só em 2015. Está do lado dos sindicatos aceitar ou não", afirmou Emanuel Santos que logo de seguida ameaçou, em jeito de chantagem: "se os sindicatos continuarem a pôr estas questões [factor de sustentabilidade] em causa também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015", disse, argumentando que "não podemos aplicar parcialmente e só aquilo que é mais favorável para os funcionários". Em causa está o valor da redução das reformas em caso de reforma antecipada, que hoje é de 4,5% por ano de antecipação e que o Governo pretende agravar para 6%.

Os sindicatos rejeitam a aplicação do factor de sustentabilidade às pensões que provoca a sua redução em função dos ganhos futuros da esperança média de vida.

Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado mostrou-se "contra a proposta do Governo" em matéria de pensões esclarecendo que "O Governo não aceitou nenhuma das nossas sugestões e continua a exigir que sempre que haja fraccionamento do tempo de antecipação [por exemplo, 2,5 anos] se aplique a taxa de 6%". O dirigente sindical mostrou-se igualmente revoltado com a atitude de chantagem do secretário de Estado: «Estamos a negociar. Dizer-se que ou se aceita uma proposta ou vai ser anda pior não é a melhor maneira de conduzir uma discussão».

Para o próximo dia 2 de Março está marcada uma manifestação da função pública contra a redução do valor das pensões, a precariedade e o desemprego, e por emprego dignificado e pela qualididade dos serviços públicos.

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