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Referendo Aborto

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL APROVA PERGUNTA
abortoO Tribunal Constitucional (TC) aprovou esta quarta-feira, por maioria, a pergunta do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, aprovada em Outubro no Parlamento.O acórdão foi aprovado por sete juízes, teve o voto vencido de seis outros, repetindo o resultado (sete-seis) da decisão sobre a consulta sobre o aborto em 1998.O acórdão será enviado ao Presidente da República, Cavaco Silva, sexta-feira, sendo publicado em Diário da República na segunda-feira.A partir de segunda-feira, o Chefe de Estado tem um prazo de 20 dias para decidir se convoca ou não o referendo, que terá de ser agendado para entre 40 e 180 dias depois, podendo acontecer nos primeiros três meses do próximo ano.

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