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Redução das multas ambientais: Bloco quer ministro no parlamento
O Bloco de Esquerda solicitou a presença, com carácter de urgência, do ministro do Ambiente no Parlamento para prestar contas aos deputados sobre a proposta, aprovada em Conselho de Ministros, que permite reduzir até 84% o valor das coimas associadas a contra-ordenações ambientais.
No a solicitar a presença do ministro no parlamento, o Bloco denuncia o retrocesso em relação à lei que o prórpio PS aprovou em 2006 e alerta para o facto da nova proposta governamental aprovada "transmitir a ideia de que a infracção ambiental pode compensar ou é vista como um mal menor pelo Estado na defesa do interesse público"
A maior redução percentual é a das infracções "graves", por negligência, para pessoas singulares. A coima mínima, hoje, é de 12.500 euros. Baixa para 2000 euros - ou seja, menos 84 por cento. Em termos absolutos, o maior corte ocorre nas multas por infracções "muito graves". Se praticadas por pessoa colectiva, com dolo, o mínimo aplicável desce de 500 mil euros para 200 mil euros.
Para o Bloco de Esquerda, esta medida do governo "junta-se a tantas outras que pretendem legitimar os atropelos ao ambiente e território" como "a desafectação dos melhores solos e áreas naturais das leis de protecção ambiental" previstas pela recente revisão dos egimes da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional.
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