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PS rejeita referendo sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

Manifestação LGBT em Junho de 2009 pela igualdade de direitos (foto Paulete Matos)O líder parlamentar do PS recusou esta quarta-feira as propostas da direita
para que haja um referendo sobre casamentos homossexuais. Francisco
Assis disse que “este Parlamento tem toda a legitimidade para
tratar do assunto”. Mas, ao mesmo tempo, disse que
o projecto do PS vai excluir o direito à adopção de crianças por casais
homossexuais.

Francisco Assis falava aos jornalistas no final de uma reunião do
Grupo Parlamentar do PS, que durou cerca de uma hora e que se
destinou a preparar o debate do programa do Governo, quinta e
sexta-feira na Assembleia da República.

"Não faz qualquer sentido estar agora a promover um
referendo. Para mais já se verificou no país que o referendo é um
modelo de organização da decisão política habitualmente pouco
participado", argumentou o presidente do Grupo Parlamentar do
PS.

Francisco Assis alegou ainda que "não faz sentido" a
proposta de referendo do ex-líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, porque o casamento
entre pessoas do mesmo sexo constou nos programas de diversos
partidos" nas últimas eleições legislativas.

"Este Parlamento tem toda a legitimidade para tratar do
assunto [casamento entre pessoas do mesmo sexo] e vai tratá-lo
brevemente", salientou o líder da bancada socialista.

Interrogado sobre o calendário para a discussão deste tema em
plenário da Assembleia da República, Francisco Assis disse que os
casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão objecto de uma proposta
de lei do Governo.

"Essa iniciativa vai surgir brevemente, mas não quero ficar
refém de qualquer compromisso temporal", justificou, antes de
reiterar que o executivo não contemplará a adopção de crianças
por casais do mesmo sexo.

"A adopção vai ficar fora da iniciativa legislativa do
Governo, porque não constava no programa eleitoral do PS",
referiu.

O Bloco de Esquerda considerou "completamente descabida"
a sujeição a referendo do casamentos entre homossexuais, defendendo
que a Assembleia da República tem competência para legislar sobre a
matéria.

"A proposta de realização de um referendo parece-nos
completamente descabida (…) Não faz absolutamente sentido nenhum a
realização de um referendo sobre uma matéria que tem a ver com as
pessoas, com a sua vida, com a sua felicidade e que se trata de uma
opção individual", disse a deputada do Bloco Helena Pinto, em
declarações à agência Lusa.

A consulta popular foi também defendida pelo bispo do Porto, D.
Manuel Clemente, para quem o referendo é das formas de promover um
debate alargado sobre o tema.

No entender da deputada bloquista, "o amplo debate já foi
realizado" - "Se há assunto que tem sido debatido nos
últimos anos é este", defendeu - e a legalização do
casamento entre homossexuais é "matéria em que é óbvia a
competência da Assembleia da República para legislar".

"Estamos a tratar de uma alteração legislativa que implica
com direitos das pessoas e uma harmonização com aquilo que já é o
espírito da nossa Constituição, que é a eliminação de todas as
discriminações em função da orientação sexual", frisou.

Helena Pinto defendeu, por isso, que o assunto seja resolvido "o
mais rapidamente possível" no Parlamento, lembrando que o Bloco
apresentou na AR em meados de Outubro um diploma para legalizar os
casamentos homossexuais.

 

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