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PS dividido sobre redução de quota de imigrantes

Manifestação de imigrantes em 15 de Março em Lisboa. Foto de Paulete MatosAntónio Vitorino criticou neste sábado a decisão anunciada pelo governo de reduzir a quota de entrada de imigrantes extra-comunitários de 8600 para 3800 no ano de 2009. Já tinham também criticado a medida os socialistas Celeste Correia, Paulo Pedroso e Vítor Ramalho. O líder do CDS, Paulo Portas, pelo contrário, aplaudiu entusiasticamente o anúncio. 

Em Carta Aberta divulgada na semana passada e assinada por dezenas de associações e personalidades como o bispo D. Januário Torgal Ferreira, a advogada Paula Teixeira da Cruz, o escritor José Eduardo Agualusa e o médico Fernando Nobre, considera-se que a política de cotas foi um "rotundo fracasso", que só tem servido para alimentar "uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de meia centena de milhar".

Para António Vitorino, "a questão real que o governo português não está a encarar é quantos entraram realmente no país no ano passado e qual o impacto na nossa situação económica", garantindo que "os números são muito, muito baixos".

Na verdade, o governo ainda não divulgou, quando já estamos em Maio, que percentagem da quota de 2008 foi preenchida. A quota, pela nova lei de imigração, deveria ser preenchida por imigrantes que procurassem os consulados portugueses nos países de origem apresentando uma manifestação de interesse de uma empresa portuguesa de contratá-lo; a partir daí - e dependendo de um parecer do IEFP, o candidato a imigrante receberia um visto de seis meses que lhe permitiria entrar legalmente em Portugal para procurar trabalho.

Muito criticado pelas associações de imigrantes, que mostraram como é irrealista pretender que uma empresa manifeste interesse por contratar um imigrante que não conhece, o dispositivo saldou-se num rotundo fracasso - de tal maneira que o governo até hoje não divulgou quantos destes vistos foram emitidos.

Assim, os imigrantes regularizados no ano passado foram-no ao abrigo de dois dispositivos excepcionais da lei, os artigos 88º e 89º, que permitem aos imigrantes que já vivem e trabalham em Portugal, com contrato de trabalho e descontos para a Segurança Social - apesar de estarem indocumentados - manifestem interesse de se regularizar, cabendo sempre ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aprovar ou negar o pedido sem dar explicações.

As associações de imigrantes vêem-se queixando de que nos últimos meses o SEF tem mudado as regras do jogo, negando pedidos que antes eram aceites e notificando os imigrantes para abandonarem voluntariamente o país, apesar de terem apresentado contrato de trabalho e descontos feitos para a Segurança Social.

Ouvida pelo Público, a deputada socialista Celeste Correia classificou o anúncio de redução da quota de recuo: "Eu ouvi as palavras de Vieira da Silva e aquilo que parece ser, à primeira vista, uma posição de bom senso não deixa de ser um apoio às posições de Paulo Portas e um recuo nas posições de sempre do PS."

O deputado Paulo Pedroso disse ao jornal que não tem simpatia pelas quotas. "O essencial, neste momento, é que estamos em crise, não há imigrantes porque não há procura de mão-de-obra, não há trabalho", afirmou, acrescentando que "a imigração são fluxos que dependem de factores económicos e sociais", para concluir que "está demonstrado que, quando o mercado de trabalho se contrai, os fluxos de imigrantes se contraem".

Os dados confirmam esta contracção. Segundo a Polícia Federal brasileira, por exemplo, pela primeira vez em anos, o número de brasileiros que chegam à terra natal superou o registo de saídas.

De Novembro de 2008 a Março de 2009, houve 51,26% dos registos de entradas, e as saídas caíram para 48,67%.

Também ouvido pelo Público, o ex-dirigente e ex-deputado socialista Vítor Ramalho afirma-se contrário às quotas. "As quotas têm de ser feitas com muita prudência, sobretudo para os países da nossa fala, sob pena de ficarmos numa posição redutora e contrária à nossa alma", defende, questionando: "E se Angola decide responder da mesma maneira?" É por temer que a relação de Portugal com os países de língua portuguesa seja prejudicada que Ramalho afirma: "O sistema de quotas tem que não ser contrário aos interesses de Portugal no mundo."

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