PS de Braga veta comissão para investigar Bragaparques

A maioria socialista impediu, na Assembleia Municipal de Braga, a constituição de uma comissão eventual para análise de contratos e negócios celebrados entre a Câmara e as empresas do grupo Rodrigues & Névoa /Bragaparques.

Apresentada pelo Bloco de Esquerda na sexta-feira, a moção teve votos a favor de toda a oposição, depois de os deputados municipais bloquistas terem aceite retirar do texto referências específicas a empresas. Mesmo com esta nova redacção generalista, o PS manteve-se isolado na recusa de qualquer tipo de esclarecimento sobre os negócios ultimamente tão propalados na comunicação social.

Recorde-se que anteriormente já a Câmara Municipal recusara fornecer ao Bloco uma listagem dos negócios com o grupo Rodrigues & Névoa, respondendo que teria de ser o próprio Bloco a fornecer a listagem dos negócios que pretendia escrutinar.

A seguir, o texto da moção que o PS rejeitou:

MOÇÃO

Considerando a recente divulgação pública de notícias questionando a legalidade de negócios e contratos efectuados entre a autarquia bracarense e empresas do grupo Rodrigues & Névoa.

Considerando a necessidade de esclarecer, perante os eleitos e eleitores bracarenses, o fundamento dessas notícias e suspeições.

Considerando ser competência legal da Assembleia Municipal "acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipalizadas".

Nos termos do Artigo 62º do seu Regimento, a Assembleia Municipal de Braga delibera:

1 - Constituir uma comissão eventual para análise de contratos e negócios celebrados entre a Câmara de Braga, Empresas Municipais e Participadas, com as Empresas Rodrigues & Névoa, Bragaparques, Carclasse, Soconcal, Urbaminho, Minhogaz, Consórcio Assoc, e eventualmente outras directamente relacionadas com o grupo.

2 - A referida comissão eventual apresentará a esta Assembleia, no prazo máximo de seis meses, o relatório previsto no Regimento.

Braga, 02 de Março de 2007

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda