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Programa de governo: "PS não percebeu os resultados eleitorais"

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, entrega ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o Programa do XVIII Governo Constitucional. Foto ANTÓNIO COTRIM/LUSA"O que está no Programa do Governo é, sem tirar nem pôr, o compromisso que estava no programa eleitoral do PS", anunciou o novo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ao entregar esta segunda-feira o programa do executivo de Sócrates à Assembleia da República. A atitude foi criticada pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, que considerou que o governo não entendeu os resultados eleitorais e opta por uma política de continuidade. Para a deputada bloquista, o governo "tem de perceber que já não é maioria absoluta nesta legislatura".

Para Jorge Lacão, o programa eleitoral do PS foi sufragado pelos portugueses e, por isso, governar com esse programa "é o acto mais coerente que seria esperável do governo". O propósito do governo, disse Lacão, é cumprir integralmente esse programa.

"O que há é a consistência assumida durante a campanha, e que os eleitores sufragaram, e agora, certamente, o que se pede e o que se espera do governo do PS é que crie condições e procure desenvolver essas condições para a concretização do programa", argumentou o ministro.

Para o deputado Luís Fazenda, vice-presidente da Assembleia da República, a atitude do governo "é pouco séria". Falando num debate da RTPN, o deputado bloquista disse que "se o governo não apresentou uma moção de confiança, andou lá perto".

Curiosamente, Marcelo Rebelo de Sousa considerou lógico que o programa seja idêntico às propostas eleitorais do PS, e lembrou que Cavaco Silva fez o mesmo quando governou em minoria. As declarações do comentarista político e dirigente do PSD vieram divergir da posição explicitada pelo vice-presidente do PSD, José Pedro Aguiar Branco, que acusou o executivo de querer impor o seu programa: "O governo tem pedido à oposição para ser responsável, e ele próprio revela ser pouco responsável ao querer impor o seu programa", afirmou. Aguiar Branco deixou o aviso de que, com esta atitude, o PS não deverá contar com o apoio do PSD quando estiver em discussão o próximo orçamento.

Marcelo Rebelo de Sousa, em contrapartida, já defendeu que o PSD deve viabilizar o orçamento.

O Bloco de Esquerda não vai apresentar uma moção de rejeição do programa, mas promete questionar o governo sobre "como é que pretende fazer face à crise económica", ou "resolver o problema do desemprego, que é gravíssimo", disse Helena Pinto. E acrescentou: "É preciso saber o que o governo pretende fazer, no concreto, em relação ao alargamento do subsídio do desemprego. É preciso saber qual é a solução do governo para o caso BPN, que tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos, e também em relação a questões que foram prementes na última legislatura, como a avaliação e professores e o estatuto da carreira docente".

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