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Pressão sobre procuradores do Freeport dá inquérito

Procurador-geral da República propôs inquérito disciplinar a Lopes da Mota. Foto Grumbler/FlickrO procurador Lopes da Mota será inquirido num processo disciplinar sobre as pressões exercidas junto dos procuradores do caso Freeport. A proposta foi do procurador geral da República e foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público. O Bloco de Esquerda diz que o ministro Alberto Costa não pode continuar em silêncio.

 

O presidente do Eurojust vai ter de responder ao inquérito sobre as conversas que manteve com os procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria. Nesse contacto, Lopes da Mota terá comparado o caso que envolve suspeitas sobre o primeiro-ministro José Sócrates com o caso Casa Pia e, segundo o relato da imprensa, terá mesmo dito que os dois procuradores "estavam sozinhos". Lopes da Mota admitiu em declarações ao Diário de Notícias ter dito que Sócrates queria ver tudo resolvido rapidamente.

Reagindo à decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a deputada bloquista Helena Pinto afirmou que espera uma posição do ministro da Justiça sobre este caso. "Os últimos desenvolvimentos deste processo, com o inquérito agora aprovado pelo CSMP, levam a que o ministro da Justiça tenha de se pronunciar com urgência" sobre este caso.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público foi uma das vozes mais activas na denúncia das supostas pressões de Lopes da Mota, dizendo que o director do Eurojust teria procurado convencer os procuradores do arquivamento das suspeitas de corrupção que envolvem José Sócrates, já que, tratando-se de corrupção para acto lícito, esse crime já teria prescrito. Para além da troca de argumentos jurídicos, os procuradores terão ouvido também alguns recados de Lopes da Mota sobre as implicações políticas do caso e o futuro das suas carreiras.

Os dois procuradores em causa recusaram assinar um documento proposto pelo Procurador Geral da República a desmentir a existência de pressões. Mais tarde, o ministro da Justiça Alberto Costa admitiu ter-se encontrado com Lopes da Mota na semana em que decorreu a conversa com os procuradores do caso Freeport, depois do seu nome ser ventilado na imprensa como sendo o autor da pressão. Alberto Costa negou a notícia e processou o jornal que tinha dado a notícia, mas garantiu ir retirar "todas as consequências políticas" caso se confirmassem as pressões de Lopes da Mota sobre o magistrado. 

Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça no primeiro governo de António Guterres, de que também fazia parte José Sócrates. Depois foi secretário-geral da Procuradoria Geral da República no mandato de Souto de Moura, antes de ser nomeado para representar o país no Eurojust já no segundo governo de Guterres, e depois reconfirmado pelo governo seguinte, liderado por Durão Barroso.

Paes Faria, um dos procuradores em causa, que teve hoje a sua primeira reunião  como membro do CSMP, foi obrigado a ausentar-se no ponto que lhe dizia directamente respeito, por ter sido ouvido naquele inquérito.
 

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