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Petição europeia pelos serviços públicos

Petição europeia por serviços públicos de qualidadeEstá a recolher assinaturas na internet uma petição que apela à Comissão Europeia que proponha uma legislação europeia por serviços públicos de alta qualidade e acessíveis a todos.
A petição é promovida pela Confederação Europeia de Sindicatos, já recolheu mais de 527.000 assinaturas e está disponível em português em petitionpublicservice.eu/pt

Na petição é referido que os serviços públicos são essenciais para a coesão social, económica e regional na Europa e que urge encontrar soluções diferentes para o desenvolvimento dos serviços públicos.

Assim, apela-se à Comissão Europeia que proponha legislação europeia para os serviços públicos visando:

"- Dar prioridade ao interesse geral, consubstanciado nos serviços públicos;

- Garantir que toda a população tenha acesso aos serviços públicos;

- Reforçar os serviços públicos de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos;

- Garantir mais segurança legal, de forma a permitir o desenvolvimento sustentável das missões dos serviços públicos;

- Confiar aos serviços públicos uma base legal sólida e, deste modo, imune em relação aos ataques ideológicos do mercado livre."

A petição já recolheu 527485 Assinaturas a 20 de Dezembro de 2008 e os promotores pretendem atingir um milhão de assinaturas.

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