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Pensões: novas regras implicam trabalhar mais tempo ou descontar mais

Em 2030, Portugal terá as reformas mais baixas dos países da OCDE, ocupando o 6.º lugar no ranking. Foto Pedro Simões7, Flickr.O factor de sustentabilidade no cálculo das pensões implica que os trabalhadores se submetam a descontos maiores ou optem por trabalhar mais tempo, perdendo sempre nas duas hipóteses.

A partir das novidades introduzidas nas regras para o cálculo das pensões, restam duas opções aos trabalhadores para assegurarem uma reforma menos baixa, com menos cortes. A introdução do factor de sustentabilidade implica que o trabalhador terá de escolher entre submeter-se a inúmeros cortes à medida que aumenta a esperança média de vida (em 2009,a penalização é de 1,32%) ou trabalhar mais tempo, depois de feitos os 65 anos. Assim, a escolha real é entre trabalhar mais tempo ou fazer descontos maiores ao longo da vida activa.

O factor de sustentabilidade foi introduzido com as novas regras da Segurança Social e é o rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos de idade em 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos verificada no ano anterior ao pedido da pensão. Em suma, determina reduções progressivas no valor das reformas ao longo dos anos, sendo menos penalizados aqueles que estiverem actualmente mais perto da reforma. Segundo o Diário Económico (DE), a penalização em 2009 é de 1,32% e foi superior à verificada em 2008 (0,56%), sabendo-se que o valor da pensão não pode ultrapassar 92% do melhor salário.

Assim, promove-se o que se chama o “envelhecimento activo” pois os beneficiários podem optar por trabalhar mais tempo depois da idade da reforma, obtendo uma bonificação no valor da pensão por cada mês de trabalho a mais. Quem tiver mais de 65 anos e entre 15 e 24 de contribuições terá um bónus de 0,33% por cada mês que trabalhe a mais. O bónus será de 0,5% para quem tenha descontado entre 25 e 34 anos, de 0,65% para quem descontou 35 a 39 anos e de 1% para quem tem mais de 40 anos de descontos.

Para compensar a penalização, isto é, o corte pela aplicação do factor de sustentabilidade, as soluções exigem sempre um maior esforço para o trabalhador que terá de trabalhar mais tempo ou de fazer descontos maiores durante o tempo de vida activa, seja para fundos privados ou para o regime de capitalização público. Os mais prejudicados serão sempre os que recebem os salários mais baixos ou mesmo o salário mínimo uma vez que a possibilidade de descontar mais implica reduzir o salário para valores insuficientes muitas vezes para a própria sobrevivência. Para conseguir compensações, estes trabalhadores terão sempre de trabalhar mais tempo.

As novas regras prevêem que os inscritos na Segurança Social a partir de 2002 passam a ver calculada a pensão com base em toda a sua carreira contributiva. Se esta fórmula for mais favorável também se aplica às pensões de todos aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Já para quem começou a trabalhar antes de 2002, a pensão é calculada com base em toda a carreira, mas contam para a pensão os dez melhores dos últimos 15 anos (formula antiga).

O DE conta um dos muitos casos que existem, este, em particular é na função pública. O jornal conta a história de Maria Almeida que terá ainda de trabalhar mais seis anos se não quiser ter um corte de 36% na sua reforma. Começou a trabalhar para o Estado aos 18 anos e desconta para a Segurança Social há cerca de 42 anos. No entanto, porque tem “apenas” 54 anos de idade, se quiser reformar-se agora, sofre uma penalização enorme. Resta-lhe como única solução trabalhar mais uns anos e ainda assim sofrer uma penalização que será, contudo, menor, na ordem dos 18%.

As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que previam a reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade foram chumbadas no passado mês de Novembro pelo PS e PSD, justificando-se estes com as condições económicas actuais, o desemprego e uma pretensa preocupação com a sustentabilidade do sistema da Segurança Social. Esses são precisamente os argumentos que sustentam, por exemplo, a proposta de lei (levada à Assembleia da República já três vezes) do Bloco de Esquerda.

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