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Patrões querem despedir sem "justa causa" e por motivos políticos e ideológicos

Confederações patronaisAs confederações patronais tornaram pública uma posição comum, onde elogiam o relatório da Comissão do Livro Branco e exigem a revisão da Constituição e do Código de Trabalho.
As confederações patronais exigem a alteração da Constituição para poderem despedir sem justa causa e poderem também despedir por motivos políticos e ideológicos. Pretendem igualmente limitar drasticamente o direito à greve e legalizar o lock-out, para além de quererem igualmente limitar os direitos das comissões de trabalhadores.

A CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a CIP - Confederação da Indústria Portuguesa e a CTP - Confederação do Turismo Português tornaram pública uma posição conjunta, intitulada "Posição Comum das Confederações Patronais sobre o Quadro de Revisão do Código do Trabalho e respectiva Regulamentação", que consideram um "extenso e bem fundamentado documento".

Nesta posição conjunta, as confederações patronais começam por exigir a revisão da Constituição, onde pretendem acabar com a proibição dos despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos e ideológicos, e também exigem que o exercício do direito à contratação colectiva não se limite às associações sindicais.

Em relação ao direito à greve, os patrões pretendem limitá-lo "à finalidade de defesa dos interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados, demarcando baias para a sua licitude e configurando-a como um meio último, a utilizar apenas depois de esgotado o recurso às formas pacíficas de solução de conflitos".

Na sua posição conjunta, o patronato exige ainda a manutenção da possibilidade de caducidade das convenções colectivas no Código do Trabalho e a sua revisão no sentido de aumentarem a possibilidade de exigirem aos trabalhadores maior "mobilidade funcional e geográfica", "maior flexibilidade na duração e organização do tempo de trabalho" e a "reformulação do conceito de trabalho a tempo parcial".

Os patrões querem ainda alterar os limites dos contratos a prazo, despedirem com o argumento da "perda de confiança" e da "inaptidão do trabalhador" e o despedimento colectivo "para renovação das empresas".

As confederações patronais pretendem ainda limitar a protecção dos representantes dos trabalhadores e reduzir o crédito de horas para a actividade sindical.

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