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Parque Escolar: Bloco quer fim da opacidade

A Escola Artística Soares dos Reis foi objecto de 3 contratos distintos, elaborados pelo mesmo gabinete de projectistas. Foto Francisco Piqueiro / Foto EngenhoO Bloco de Esquerda quer travar no parlamento o decreto que prorroga até ao fim do ano o regime de excepção na adjudicação de obras da Parque Escolar.

 

O decreto lei de 1 de Abril permite à Parque Escolar usar instrumentos para adjudicar obras e projectos directamente ou através de consulta prévia, dispensando os concursos públicos. O Bloco de Esquerda dá exemplos da falta de transparência que o regime de excepção permite. "A Escola Artística Soares dos Reis foi objecto de 3 contratos distintos, elaborados pelo mesmo gabinete de projectistas. O objectivo desta prática é só um – não ultrapassar o limite legal do já generoso regime de excepção na contratação da PE, EPE que obrigaria levar a encomenda de projecto a concurso público".

"O relatório de contas da Parque Escolar, EPE de 2008 é profícuo nos exemplos", diz o pedido de apreciação parlamentar bloquista: desde a distribuição da obra numa mesma escola por vários lotes para adjudicação de empreitadas por ajuste directo, às muitas encomendas com um valor "no limiar do montante que obrigaria a concurso público".

Outras situações menos claras no processo de adjudicações na fase dos projectos é "a prática de consulta sistemática aos mesmo gabinetes de projectistas. Sendo que a PE, EPE indica o procedimento de atribuição de apenas três projectos por gabinete em cada fase do programa de requalificação das escolas, a conclusão lógica é que tem havido consultas fictícias", diz o pedido bloquista entregue esta quinta-feira no Parlamento.

"Em nome da transparência e da defesa do interesse público, consideramos que é urgente colocar um ponto final nesta já longa história de excepcionalidade e opacidade das práticas de contratação pública levada a cabo pela Parque Escolar, EPE, contrária ao princípio da livre concorrência", conclui o Bloco de Esquerda, que quer ver agora chumbado pelos deputados o decreto aprovado em Conselho de Ministros.

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