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Parlamento unido contra a violência doméstica

violTodos os grupos parlamentares subscreveram e votaram favoravelmente um projecto de resolução que encara o combate à violência doméstica como prioridade da sua agenda política. Os deputados e deputadas comprometem-se a «promover uma cultura de consciencialização das vítimas para os seus direitos», bem como «o reforço das medidas de protecção à vítima e de repressão ao agressor». Helena Pinto, do BE, afirmou que é necessário «ir mais longe e mudar a sociedade que é, sem sombra de dúvidas, patriarcal», sublinhando a necessidade de se proceder a alterações ao Código Penal, já que o crime de violência doméstica não pode ser «confundido» com uma «mera ofensa à integridade física».
Leia o projecto de resolução
Veja a intervenção completa de Helena Pinto

No projecto de resolução aprovado por unanimidade, os deputados manifestam-se solidários com a campanha transeuropeia de “Luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica”, a qual decorre até Março de 2008, considerando ainda que o enquadramento jurídico relativo à violência doméstica deve ser sujeito a "necessárias e indispensáveis alterações, em consonância com as boas práticas de vários países e a experiência das organizações não governamentais", e reclamam "o reforço das medidas de protecção à vítima e de repressão do agressor".O projecto conclui que «o combate à violência doméstica contra as mulheres contribui para a construção de uma sociedade mais justa e respeitadora dos direitos humanos fundamentais».

Helena Pinto usou da palavra para apoiar este projecto, começando por lamentar a recente notícia da obrigação das funcionárias públicas indianas em revelar a data do seu último período menstrual, apra logo de seguida lembrar que também em Portugal «são por demais conhecidas as situações de inquérito sobre a gravidez a mulheres que procuram emprego».

A deputada do BE aproveitou para frisar que, no âmbito da revisão do Código Penal, deve ser alterado em concreto o artigo 152º, no sentido de tornar o crime de violência doméstica mais do que uma mera ofensa à integridade física. “Uma mulher é agredida por um homem na rua, e essa agressão é uma ofensa à sua integridade física. Mas uma mulher que é agredida, pelo seu marido ou companheiro, é ofendida na sua integridade física, mas também o é na sua liberdade e auto-determinação, num contexto de uma relação de confiança onde tem que existir igualdade de direitos” esclareceu a deputada.

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