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Parlamento discute estatuto do Trabalhador-estudante

Estatuto do Trabalhador-estudante é hoje discutido no ParlamentoO Parlamento discute hoje o projecto-lei do Bloco de Esquerda que cria o Estatuto do Trabalhador Estudante. O Bloco considera que o código do trabalho retirou direitos a estes trabalhadores e propõe a implementação efectiva de cursos e aulas nocturnas, a criação do Observatório do trabalhador-estudante, e o aumento das regalias conferidas pelas instituições de ensino e pelas empresas.
Leia o projecto do Bloco e a tabela comparativa com a legislação actual.
 

O Bloco de Esquerda considera que "uma política que assente na qualificação e valorização dos nossos recursos humanos, uma nova política que efectivamente coloque Portugal no topo do desenvolvimento cultural, científico, económico e social, passa impreterivelmente pelo reforço dos direitos de quem estuda e trabalha ao mesmo tempo".

Com este projecto-lei, o Bloco de Esquerda pretende, em primeiro lugar, "repor alguns dos direitos retirados aos trabalhadores-estudantes com a entrada em vigor do Código do Trabalho e a correspondente revogação da Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro".

Mas o projecto do Bloco vai mais longe, avançando com critérios objectivos para a implementação de cursos e aulas nocturnas tanto no Ensino Superior como no Secundário, a criação do Observatório do Trabalhador-estudante, a protecção destes estudantes face às novas exigências do processo de Bolonha, o aumento do número de horas e dias de dispensa no trabalho, e o apoio financeiro às empresas que tenham trabalhadores-estudantes e que os requalifiquem e revalorizem em função dos graus académicos entretanto obtidos.

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