Orçamento Participativo: proposta do BE aprovada, Carmona e PCP votam contra

22 de August 2007 - 19:20
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Câmara Municipal de LisboaNa reunião de vereadores da Câmara de Lisboa, a proposta de José Sá Fernandes para a adopção do Orçamento Participativo foi aprovada com os votos do PS, PSD, "Cidadão Por Lisboa" e Bloco de Esquerda. Os únicos votos contra vieram dos vereadores das listas "Lisboa com Carmona" e CDU, não justificados com base em quaisquer propostas alternativas ou de alteração ao texto inicial. Sobre a anulação de 13 concursos externos de ingresso nos quadros da Câmara, Sá Fernandes defendeu como prioridade a regularização das situações de trabalhadores com vínculos precários existentes, sustentanto que a CML deve integrar centenas de trabalhadores a "recibo verde", que prestam um serviço imprescindível e de necessidade permanente.



Veja a proposta aprovada

Veja o comunicado do Gabinete de Sá Fernandes
 

Só os vereadores das listas "Lisboa com Carmona" e CDU votaram contra a proposta. Segundo uma nota do Gabinete do vereador José Sá Fernandes, nem Carmona nem a CDU justificaram essa opção com base em quaisquer propostas alternativas ou de alteração ao texto inicial. Ruben de Carvalho declarou apenas que irá apresentar mais tarde uma declaração de voto.


Com a aprovação da proposta de "Metodologia para um Orçamento Participativo", prevê-se o início de um processo de participação cidadã, a começar já em Outubro durante a discussão do Orçamento para 2008. Antes de serem votados nos órgãos municipais, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento, serão divulgados e submetidos à consideração dos munícipes e das entidades com presença na cidade. Mas o texto aprovado vai mais longe, prevendo, num prazo de seis meses, uma estratégia para atingir, de forma progressiva, a prática real de Orçamento Participativo em Lisboa e, num prazo de três meses, a criação do Conselho Participativo da cidade. 



Na reunião de hoje, José Sá Fernandes pronunciou-se ainda sobre vários assuntos abordados no PAOD, entre os quais os despejos recentemente ocorridos na Zona J de Vhelas, em Marvila, defendendo que a CML concentre esforços na resolução das carências habitacionais em Lisboa

Relativamente à anulação de 13 concursos externos de ingresso aos quadros da Câmara, Sá Fernandes defendeu que a CML deve resolver a situação de centenas de trabalhadores a recibos verdes que têm têm uma legítima expectativa de integração nos quadros da autarquia, considerando também como prioridade a correcta avaliação das necessidades de pessoal pelos serviços.

Veja a notícia anterior: Sá Fernandes propõe adopção de Orçamento participativo