ONG's internacionais apoiam Garzón

A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch condenaram as "escandalosas" acusações contra o juiz espanhol, que vê a carreira em risco por ter investigado os crimes da ditadura.

Ambas as organizações dizem que a investigação de Baltazar Garzón aos crimes do franquismo estão amparadas no direito internacional e que são irrelevantes as acusações da extrema-direita espanhola de que Garzón teria ignorado a lei da amnistia, uma vez que esta violaria o direito internacional.

"Isto é indignante. Como princípio, a Amnistia Internacional não toma posição sobre as acusações específicas contra uma pessoa investigada por um tribunal, mas neste caso a organização não pode permanecer em silêncio", disse Widney Brown ao jornal espanhol Publico. O director da AI acrescentou que "investigar violações de direitos humanos do passado e deixar de lado uma lei de amnistia para os crimes de direito internacional, como desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e torturas, nunca deverá ser tratado como um acto criminoso" e ainda que "mais cedo ou mais tarde, é um dever do poder judicial" anular a lei da amnistia.

A Amnistia Internacional apelou ainda às autoridades espanholas para que se faça justiça para as famílias dos 114.266 "desaparecidos" durante a ditadura de Franco. Já a Human Rights Watch quer ver a União Europeia expressar "a sua oposição às possíveis sanções contra o juiz espanhol por investigar os abusos cometidos durante a ditadura franquista", numa mensagem que a ONG dirigiu a Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu.

A carreira do juiz está em risco desde que várias associações de extrema-direita o processaram por ter ignorado a lei da amnistia de 1977, ao abrir uma investigação sobre os crimes cometidos na guerra civil e durante o franquismo. Baltazar Garzón declarou-se competente para avançar, ao entender que se trata de crimes de prisão ilegal num contexto de crimes contra a humanidade. Em seguida, autorizou a exumação de 19 valas comuns de vítimas da guerra civil, entre a quais se julga estar os restos do poeta Federico Garcia Lorca.