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Ofício compromete governo na perseguição a militares descontentes

O ministro diz que não conhece o ofícioA ordem de vigilância fotográfica aos participantes no "passeio do descontentamento" contra os cortes nos serviços de saúde militares partiu mesmo do Ministério da Defesa. É o que mostra o ofício assinado pelo chefe do serviço de justiça e disciplina da Força Aérea, em papel timbrado do Ministério com o assunto "Visionamento de fotos enviadas à Força Aérea pelo Ministério da Defesa Nacional". O ministro Severiano Teixeira disse esta manhã no parlamento que desconhecia a existência deste documento oficial.

 

Severiano Teixeira disse ainda que o Ministério "não tem competências, não dá instruções, não dá ordem para que se tirem fotografias", ao ser confrontado pelo deputado comunista António Filipe com o documento encabeçado pelo carimbo do seu próprio ministério. O caso das fotografias já foi denunciado à justiça através de uma queixa da Associação Nacional de Sargentos (ANS), acompanhada do cd com as fotografias que serviram para instaurar 19 processos disciplinares a militares que estiveram nesse passeio de protesto na baixa de Lisboa. Impedidos por lei de se manifestarem, centenas de militares no activo e na reforma resolveram contornar a restrição promovendo um passeio não autorizado pelo governo civil. No mês passado, a ANS apresentou a queixa contra o Ministério, acusando-o de ter mandado fotografar os militares.

O debate parlamentar centrou-se depois na proposta de lei do governo sobre disciplina militar, que continua a negar aos militares o acesso à justiça que a Constituição garante a todos. A direita e o PS mostraram-se favoráveis ao diploma e à esquerda do governo, Bloco e PCP criticaram a lei por ser "mais um episódio na escalada persecutória contra as associações militares", nas palavras do deputado Fernando Rosas.

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