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Obama assina decreto para fechar prisão de Guantánamo

Obama assinou o decreto rodeado por generais na reserva que se opuseram aos métodos de tortura da CIA O mundo vai ter de esperar mais um ano para celebrar o encerramento da prisão de Guantánamo, onde os EUA colocaram centenas de pessoas, privando-as dos seus direitos mais elementares. Obama deu o primeiro passo e pôs ainda um ponto final ao programa secreto de interrogatórios da CIA, que as ONG de direitos humanos classificavam de "métodos de tortura". Outro decreto presidencial agora assinado prevê que as prisões ilegais da CIA no estrangeiro sejam igualmente encerradas "o mais depressa possível".

 

O programa de interrogatórios da CIA, que usava métodos de interrogatório não permitidos pelas 19 técnicas previstas no manual militar, foi apadrinhado pela administração Bush, que considerava que os métodos autorizados não eram suficientes para arrancar informações dos detidos. A prisão de supostos terroristas e a sua transferência entre centros de detenção ilegais à luz da Convenção de Genebra, chocou a opinião pública mundial ante o silêncio ou mesmo a cumplicidade dos governos dos países por onde esses detidos passaram.

O destino final de muitos desses presos foi a prisão de Guantánamo, que se tornou o símbolo da impunidade dos EUA na sua relação com os direitos humanos. Privados dos direitos de priosioneiros de guerra e formalmente sem a protecção jurídica dada aos detidos em território norte-americano, centenas de pessoas foram mantidas em isolamento e sujeitas a métodos de tortura pelos militares norte-americanos durante anos a fio.

“Aquilo que eu faço agora, não é apenas o cumprimento das promessas que fiz durante a campanha eleitoral, mas também, acredito, uma concepção que remonta aos pais fundadores (dos Estados Unidos) segundo os quais nós esperamos respeitar as normas fundamentais de comportamento, não apenas quando isso for fácil, mas igualmente quando é difícil”, afirmou Obama, rodeado por 16 generais na reforma que nos últimos meses se bateram pela proibição dos interrogatórios coercivos.

O prazo de um ano para o encerramento da prisão de Guantánamo, onde ainda se encontram 247 presos, coloca a questão do destino destas pessoas, após a suspensão dos julgamentos em curso. Do total de presos, apenas 50 estão em condições de serem enviados para fora dos EUA, embora os países europeus não vejam com bons olhos o seu acolhimento. Até agora, apenas Portugal e Irlanda se disponibilizaram abertamente para receber os detidos. Javier Solana, o alto responsável pela política externa da UE, reagiu ao anúncio de Obama dizendo que tudo fará para acelerar o encerramento de Guantánamo.

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