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O governo recua no combate à fraude fiscal

jose_socrates_lsO Governo deixou cair as «manifestações de fortunas» na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscal, refere o Diário de Notícias.
Segundo explica a notícia do DN, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens imóveis ou viaturas acima dos 250 mil euros e 50 mil euros, respectivamente.

Ainda em Fevereiro do ano passado, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz - na sequência de erros dos serviços da DGI - reafirmava a obrigatoriedade destas declarações e a importância desse instrumental no combate à fraude fiscal.
As Finanças, em resposta ao DN, desculparam-se sobre a ausência da obrigação declarativa pela possibilidade "da DGCI ter acesso a esses dados através de outras fontes, como os notários, registo automóvel e capitanias dos portos". Mas, afirmam fontes do fisco ao DN, que o "acesso é para efeitos de cruzamentos", nada tendo "a haver com a declaração". Assim, "trata-se de uma falha técnica dos serviços, já que também no ano passado existiam a possibilidade de cruzamentos".

 

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