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Novos direitos para os precários em Espanha

Foto Carla Luís Foi aprovado pelo governo espanhol um novo regime de protecção social para os cerca de três milhões de trabalhadores por conta própria (designados como “autónomos”) actualmente no mercado de trabalho. A partir de 2009, estes trabalhadores passam a beneficiar de subsídio de desemprego caso se vejam obrigados a encerrar a sua actividade e vêem consagrado na lei o direito a férias.

Além de definir o regime de protecção social destes trabalhadores, o diploma regula também a situação dos “autónomos dependentes” - aqueles que, apesar de exercerem a sua actividade por conta própria, dependem da prestação de serviços a uma única entidade. Estão nesta situação milhares de pequenas empresas: estima-se que estejam nesta situação cerca de 10% dos “autónomos” espanhóis, que na realidade são “assalariados encapotados”.

A prestação deste novo subsídio de desemprego começará a ser efectuada em 2009, obrigando a que cada trabalhador por conta própria aumente em cerca de 30€ mensais a sua contribuição para a segurança social. Em compensação, além do subsídio de desemprego, estes trabalhadores vêm consagrados na lei o direito a férias e a seguro de saúde a acidentes de trabalho. Até agora, caso estivessem impedidos de trabalhar por motivo de doença, estes trabalhadores não tinham acesso a qualquer tipo de rendimento.

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