You are here

Nova concordata Brasil-Vaticano gera contestação

Lula da Silva e Bento XVIO Brasil aprovou um acordo com a Santa Sé, que estabelece um Tratado Jurídico da Igreja Católica com o país. A proposta subiu no último dia 18 de agosto ao Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. O documento foi assinado pelo presidente Lula da Silva em Novembro de 2008 e já foi aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Os protestos de defensores da laicidade do Estado sobem de tom e grupos pela laicidade tentam impedir agora a sua aprovação no Senado.

Várias entidades da sociedade civil têm protestado contra a assinatura do novo tratado com a Igreja, assinado o ano passado por Lula, mas só agora prestes a passar à prática. Aprovado na Câmara, passará ainda pelo Senado para ser aprovado definitivamente: entre os que contestam a nova concordata estão a Associação dos Magistrados Brasileiros, representantes de igrejas evangélicas, de entidades que defendem o ensino laico, de ateus, grupos do movimento de mulheres, do movimento negro, entre outras.

O princípio da laicidade pressupõe a separação entre o Estado e a Igreja, isto é, entre assuntos públicos e privados, o que garante também que crentes de religiões minoritárias ou não crentes não sofram imposição de uma religião majoritária através do Estado, bem como permite a livre manifestação de todas as religiões, sem privilégios.

Uma petição circula agora massivamente no Brasil contra o acordo, por ser contrário ao princípio da laicidade. Os principais pontos problemáticos da Concordata, segundo essa petição, são as normas que pretende estabelecer em relação à educação pública e ao trabalho.

Educação: Estabelece o ensino confessional, dando ênfase à religião católica, quando a definição destes conteúdos compete aos sistemas de ensino, de acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira.

Trabalho: Impede legalmente que quadros ou ex-quadros da igreja (padres, freiras ou outras categorias de religiosos) recorram à justiça do trabalho reivindicando direitos por serviços prestados à Igreja, separando-os, desta maneira, do acesso aos direitos da legislação do trabalho brasileira.

O acordo também envolve temas como o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas e a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais e, segundo os autores da petição “levanta questões como pluralismo, tolerância, limites entre o público e o privado, democracia e a corrida das igrejas pela conquista de mais e mais fiéis numa disputa ferrenha de estratégia e controle midiáticos”.

Alguns dos apoiantes da petição acusam ainda a Igreja Católica de estar “no fim das contas, buscando ampliar o uso dos recursos do Estado para fins de evangelização”.

Os contestatários vão tentar ainda impedir a aprovação do projecto na última instância: o Senado.

Termos relacionados Internacional